Proposta pelo governador Jorginho Mello, a nova lei que reduz a alíquota de ICMS do querosene de aviação para ampliar a oferta de voos dentro do estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

O texto determina que a tributação poderá variar dos atuais 17% até 1,5% conforme tabela criada com base em alguns critérios e metas atingidas pelas companhias aéreas.

A ideia principal é aumentar o número de voos entre os aeroportos catarinense, fomentando a aviação regional, como ressalta o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins:

SONORA

Pela proposta aprovada na Alesc, a tributação de 1,5% será possível para empresas que tiverem operações em oito aeroportos, com oferta de quatro voos internacionais e 50 voos nacionais semanais e dois voos entre aeroportos localizados no estado.

A redução varia conforme outras condições apresentadas na legislação, sempre baseada no número de aeroportos atendidos, voos e destinos internos entre cidades catarinenses.

Repórter: Marcos Lampert