Uma capacitação para prefeitos e gestores municipais de Santa Catarina, sobre regularização fundiária e habitação, será realizada nesta quinta-feira, 3, em Florianópolis. A lei federal 13.465, sancionada com as novas regras, será a base da discussão. A promoção é da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) por meio da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária. 

O evento será realizado no auditório Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), das 8h30m às 17h. O secretário executivo de Habitação e Regularização Fundiária da SST, Leodegar Tiscoski, informa que os interessados precisam confirmar a inscrição neste link. 

A capacitação contará com três ministrantes. O diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, que vai falar sobre a nova legislação sobre regularização fundiária urbana – avanços e desafios. 

O secretário do Patrimônio da União (SPU), Sidrack de Oliveira Correia Neto, falará sobre a regularização e alienação de imóveis da união. Para finalizar, a diretora de Assuntos Fundiários do município de Guarulhos, região Metropolitana de São Paulo, a arquiteta Sophia Rachid, vai falar sobre a regularização fundiária na administração pública. 

No período da tarde, os palestrantes, o próprio secretário executivo de Habitação e Regularização Fundiária da SST, Leodegar Tiscoski e os técnicos da pasta estarão disponíveis para debater o assunto e prestar todos os esclarecimentos sobre o tema. 

De acordo com o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, a chegada desta lei simplifica os procedimentos de regularização em todo o Brasil. Desta forma, vai permitir o resgate da cidadania das pessoas que moram por décadas em um local sem nunca ter conseguido obter o documento. “Além de toda a importância que a Lei terá na parte social, vai aquecer o mercado imobiliário e movimentar o crescimento econômico dos municípios”, pontuou Comin. 

O secretário relata inclusive que no Brasil, mais de 50% dos imóveis urbanos possuem alguma irregularidade fundiária. A deficiência nesta área atinge aproximadamente 280 mil famílias em Santa Catarina. Nesta primeira etapa participam representantes de prefeituras dos municípios que integram as ADRs de Araranguá, Blumenau, Braço do Norte, Brusque, Canoinhas, Criciúma, Ibirama, Itajaí, Ituporanga, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, Mafra, Rio do Sul, São Joaquim, Taió, Timbó e Tubarão. 

Os municípios que integram as demais ADRs não mencionadas serão contemplados na etapa realizada em Chapecó que será realizada dia 25 de agosto, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, das 8h30m às 17h. 
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