A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) informa que a não renovação do contrato com a empresa cogestora que administra o Presídio Masculino de Tubarão é uma decisão integrada de Governo, baseada nas diretrizes da nova política de Gestão de Custos lançada no início do ano pelo Governo do Estado.

Todas as secretarias e suas respectivas diretorias e departamentos adotaram ações que visaram economia ao erário público e cortes de gastos. Medidas como estas possibilitaram ao Estado atravessar o cenário de crise econômica com tranquilidade e firmeza.

A não renovação do contrato com a empresa cogestora que administra o Presídio Masculino de Tubarão é uma das medidas tomadas por uma comissão de análise e gestão de custos do Governo do Estado, também integrada pela SJC. Entre as medidas estavam a redução de 25% dos custos dos demais contratos de cogestão nas unidades prisionais de Itajaí, Lages e Joinville, a redução dos gastos com energia elétrica, água e telefonia, o redimensionamento da aquisição de insumos e a revisão de todos os contratos e convênios estabelecidos com a Secretaria.

A SJC informa que a economia gerada com as medidas adotadas foi essencial para a manutenção da qualidade nos serviços prestados pela Secretaria e absolutamente salutar para a economia catarinense. O valor do preso em uma unidade prisional administrada no sistema de cogestão, em alguns casos, chega a ultrapassar em 300% o valor de um preso em uma unidade prisional totalmente pública.

Além disso, como contrapartida e sem prejuízo à economia gerada com as ações adotadas, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania admitiu 264 novos agentes penitenciários efetivos, aprovados no concurso realizado em 2013, e que possibilitará a operacionalização do Presídio Masculino de Tubarão através da gestão totalmente pública.

A SJC reitera o compromisso com a sociedade catarinense em atuar sempre de maneira eficiente e transparente, com a segura operacionalização e humanização do sistema prisional e socioeducativo, bem como no atendimento de excelência aos direitos do consumidor. 

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David Santana
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