A Secretaria de Estado da Segurança Pública esclarece que a Organização das Nações Unidas (ONU) nunca fez quaisquer recomendações a seus estados-membros e também nunca divulgou estudo técnico referente a modelos de proporção de quantidade de policiais por habitantes.

Essa afirmação é um mito, que vem sendo ao longo de anos divulgado e replicado sem qualquer base técnica ou científica.

O parâmetro comumente utilizado por jornalistas, acadêmicos e mesmo órgãos de governo, referindo-se a uma proporção ideal de “1 policial para cada grupo de 250 habitantes” não tem qualquer fundamento nem respaldo técnico, logo, não é adotado pela Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina.

Um artigo científico publicado pelo Capitão da PM do Distrito Federal Sergio Carrera de Albuquerque Melo Neto investigou e pesquisou o assunto, inclusive com consulta oficial formulada à ONU no ano de 2013, respondida pelo Centro de Informações das Nações Unidas, onde se confirmou a inexistência de quaisquer recomendações ou estudos sobre a matéria.

Sobre o assunto, cabe fazer duas formulações:

1. Para quantos habitantes um policial é capaz de prover segurança satisfatoriamente em São Paulo, Brasil?
2. E se a mesma pergunta fosse feita em relação a Tóquio, Japão?

Ante o exposto, cumpre-nos afirmar que o posicionamento da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina sobre a matéria é o seguinte:

“Número de habitantes não pode ser variável única a ser considerada como critério técnico para definição de quantidades de efetivo policial. Realidades socioculturais devem ser avaliadas. Outros fatores devem ser balanceados, tais como: área geográfica, densidade demográfica, filosofia de policiamento implantada, incidência criminal, modalidades criminais praticadas e tecnologia disponível para o policiamento.”

Florianópolis, 26 de agosto de 2015.

César Augusto Grubba
Secretário de Estado da Segurança Pública