A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) esclarece que:

– O processo para locação e instalação de 12 equipamentos de scanner corporal (body scanner) para atender, inicialmente, 12 unidades prisionais catarinenses (sete penitenciárias: São Pedro de Alcântara, Florianópolis, Itajaí, Criciúma, Chapecó, Curitibanos, Joinville  e cinco presídios: Joinville, Chapecó, Blumenau, Criciúma, Presídio Masculino de Florianópolis), foi legal e sem nenhuma irregularidade, no valor de R$ 38,916 mil por cada equipamento.

– Somente após promulgação e contratação de empresa especializada em aparelhos de scanner, aparelho que faz uma espécie de raio-x  nos visitantes, é que a Secretaria da Justiça teve acesso a um processo de licitação realizado no Estado de São Paulo, com as mesmas necessidades técnicas,  em que outra empresa  ofereceu o valor de R$ 10 mil por cada equipamento.

– No dia 29 de julho de 2015 a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania  emitiu uma Ordem Executiva suspendendo a contratação e locação dos equipamentos nas unidades prisionais catarinenses e a  empresa foi notificada para apresentar  justificativas para a discrepância de valores.

 – Na última sexta-feira, 14, a documentação da empresa chegou à Secretaria da Justiça, o recurso foi acolhido e está sendo analisado pela assessoria jurídica e caso ela não tenha apresentado valores semelhantes aos praticados em São Paulo a SJC analisa a possibilidade do cancelamento da licitação e do contrato para posterior abertura de um novo Edital.

– Por fim, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania prestará todos os esclarecimentos necessários à sociedade catarinense, inclusive remetendo cópia do processo ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Santa Catarina.

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania

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Denise Lacerda
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