O Governo do Estado apresentou nesta quinta-feira, 10, a nova proposta do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual de Santa Catarina no qual investirá R$ 1,4 bilhão na descompactação da tabela salarial dos professores entre os anos de 2016 e 2018. A folha de pagamento do magistério estadual praticamente dobrou, dentro do Governo Colombo, passando de R$ 1,8 para 3,5 bilhões com reajustes de vencimento que variam de 80% a 210% entre 2011 e 2015.

O Estado de Santa Catarina cumpre a Lei do Piso e já aplicou as atualizações previstas em lei para 2015 no mês de janeiro. Entretanto, a aplicação de outros reajustes salariais este ano esbarra na crise nacional que faz com que a receita do FUNDEB do Estado esteja abaixo da projetada e nos cortes orçamentários por parte do Governo Federal que deixou de repassar recursos, já empenhados, que seriam utilizados na manutenção das escolas.

Apesar deste cenário, o Governo analisa mês a mês a possibilidade de conceder novos ganhos aos professores de maior titulação e experiência ainda este ano, porém, considerando que 11 estados estão parcelando a folha de pagamento ou não pagando a dívida com a União, o momento pede cautela.

Cabe lembrar que em fevereiro, quando foi apresentada a primeira proposta para nova carreira, havia previsão de priorizar aumentos para os 35 mil profissionais com maior titulação e experiência, em vez de contemplar os 27 mil ACTs e inativos de nível médio. A não aprovação da Medida Provisória 198 e a greve inviabilizaram o início da aplicação do novo plano em 2015.

Finalmente, é importante o apoio de todos para realizar a aprovação este ano da proposta apresentada. Caso isso não ocorra, o ano de 2016 iniciará novamente com aplicação automática de reajuste apenas aos profissionais de nível médio e inativos que já tiveram aumentos superiores a 200% desde a aplicação da Lei do Piso.

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