Na sede do INSS, Eduardo Pinho Moreira busca compensação previdenciária de R$ 100 milhões
Já está nas mãos do presidente do INSS, Francisco Paulo Soares Lopes, um pedido formal do Governo de Santa Catarina relativo à compensações previdenciárias. O documento foi entregue pessoalmente pelo governador Eduardo Pinho Moreira em Brasília, nesta quinta-feira, 5. A partir desta ação, a intenção do governador é assegurar a entrada de novos recursos nos cofres do Estado, num valor atualmente estimado em R$ 100 milhões.
De acordo com Moreira, é preciso regularizar e equacionar a compensação previdenciária entre os regimes (Iprev e INSS), visando à manutenção do equilíbrio financeiro dentro dos princípios constitucionais. “Santa Catarina tem direito a esta reposição e, por isso, nos deslocamos até Brasília e pedimos a atenção do INSS para esta nossa demanda. São recursos expressivos, de R$ 100 milhões somente este ano, que ajudarão a previdência catarinense”, frisa.
O QUE É “COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA”?
A compensação previdenciária refere-se a aposentadorias e pensões pagas pelo Estado a servidores e pensionistas que contribuíram em parte do seu tempo de serviço ao INSS e não à previdência estadual, mas que o Estado arca com o pagamento integral. O Iprev fez um minucioso estudo sobre o tema e a expectativa é que o INSS repasse estes recursos aos cofres do Estado.
De acordo com o Lopes, tendo em vista o excesso de processos na sede do INSS, grandes mutirões nas superintendências regionais serão realizados para dar vazão às demandas. “Estamos fazendo um grupo de trabalho para ajudar os Estados a fazerem os procedimentos da compensação previdenciária de uma forma mais rápida. Por ser um Estado importante para a Federação, daremos prioridade para que isso ocorra o mais rápido possível em Santa Catarina”, garante.
INSS NÃO ANALISA COMPENSAÇÃO DESDE 2014
As análises dos requerimentos de compensação previdenciária de Santa Catarina não são realizadas pelo INSS desde 2014. O instituto alega falta de pessoal, sendo que sem a proporcionalidade de produção entre os dois regimes a captação de recursos fica impedida.
Também estiveram presentes à reunião a secretária de Articulação Nacional, Lourdes Coradi Martini, o presidente e o diretor da previdência do Iprev, Roberto Faustino e Francisco de Camargo Filho, respectivamente.
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