A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) reuniu nesta quarta-feira, 23, os municípios com maior índice de trabalho infantil em Santa Catarina para orientá-los e conscientizá-los sobre o que caracteriza o trabalho infantil e o que pode ser feito para minimizar o problema. O evento ocorreu no plenarinho da Assembleia Legislativa em Florianópolis.

O secretário da SST, Jorge Teixeira, afirmou que o objetivo foi o de orientar os municípios para que encaminhem as crianças e adolescentes para programas de lazer, esporte e educação. “O trabalho infantil em Santa Catarina é questão cultural. As crianças e adolescentes trabalham em sua maioria ajudando os pais na agricultura familiar durante o período em que não estão na escola”, ressaltou. Ele explicou que esta situação é considerada trabalho infantil e que os pais precisam conscientizar-se e serem instruídos sobre o tema.

Foto: SST

Em SC, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) lidam com os casos de trabalho infantil. O Estado possui 88 equipamentos em 83 municípios. Além disso, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) atuam na prevenção. O secretário reforçou que o governo do Estado ampliou em 160% os investimentos na área de assistência social, incluindo estes equipamentos sociais, passando de R$ 10 milhões no ano passado para R$ 26 milhões neste ano.

Outra ação realizada para ajudar os municípios foi a entrega de veículos para realizar a busca ativa, ou seja, procurar as famílias em vulnerabilidade social e incluí-las em serviços e programas dentre os quais o serviço de fortalecimento de vínculos na proteção básica, que ocorre nos CRAS.

O coordenador nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Francisco Brito, ressaltou que a característica atual é a informalidade. “O trabalho infantil ocorre em pequenos empreendimentos familiares”, destacou.

O coordenador informou que está previsto para maio encontro nacional sobre o PETI e que serão realizados encontros estaduais sobre o tema. Brito afirmou que a contribuição da assistência social no enfrentamento ao trabalho infantil é por meio da transferência de renda, do atendimento no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e no acompanhamento das famílias.

Participaram ainda do encontro, representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil (Feti) e da Justiça do Trabalho.

Os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que em Santa Catarina há 846.328 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos das quais 109.015 trabalham de maneira irregular. Os adolescentes só podem trabalhar na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, com carteira assinada e vinculados a algum curso de aprendizagem.

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