O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, e em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), realiza nesta quarta-feira, 17, um treinamento sobre o módulo Transferências Voluntárias do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef). O encontro será realizado no auditório da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc), em São Miguel do Oeste, e reunirá municípios das Secretarias Regionais de Dionísio Cerqueira, Itapiranga e São Miguel do Oeste.

O curso será ministrado pelos auditores internos da Fazenda do Estado: César Fernando Cavalli e Telbas Mauri da Silveira.  O gerente de Administração da Secretaria Regional de São Miguel do Oeste, Volmir Giumbelli, explica que transferências voluntárias são recursos transferidos a terceiros (municípios, entidades privadas sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas). “Na prática, o Estado faz parcerias com os beneficiários para que eles executem projetos de interesse do governo não decorrentes de obrigação legal ou constitucional. O beneficiário não pode ter nenhum débito com o Estado e deve enquadrar-se nos requisitos exigidos, conforme o instrumento a ser celebrado”, afirma.

Em 2014, as transferências somaram R$ 1,1 bilhão. A consulta está disponível no portal SCTransferências (www.sef.sc.gov.br/sctransferencias), mantido pela Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda (DIAG/SEF).

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