A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) divulgou na última semana o relatório de acompanhamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Santa Catarina por Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). Até o mês de fevereiro, nos sete municípios da região de Tubarão foram realizados 1.529 cadastros, o que corresponde a 15,77% do total de 9.694 propriedades rurais existentes na região.

Pedras Grandes tem o maior percentual de propriedades cadastradas no CAR. São 356 imóveis do total de 1259, o que corresponde a 28,99%. Treze de Maio com 23,36% e Jaguaruna com 18,47% aparecem logo em seguida. O menor percentual de imóveis cadastrados na região de Tubarão é Capivari de Baixo, com apenas 5 do total de 150, o que significa apenas 3,33%.

Em âmbito estadual, a SDR de Seara está na primeira colocação, com 32,8% imóveis rurais da região cadastrados. Em seguida aparece a SDR de São Miguel do Oeste, com 28,1%, e a SDR de Quilombo, com 28%. A SDR com mais cadastros realizados é de Araranguá, com 4.199, número que corresponde a 21,6% de propriedades. As SDRs com menor adesão são de Brusque, com 3,6%, Grande Florianópolis, com 5,9%, e Itajaí, com 6,1%.

O CAR é um registro obrigatório para imóveis rurais, estabelecido pelo Novo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 2012. Nele, são declarados os dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito (AUR).

O prazo para o registro vai até maio desse ano e, caso não seja efetuado, o proprietário de terras sofrerá restrições por parte de órgãos públicos. Além disso, a partir de maio de 2017, os bancos não poderão gerar operações de crédito sem o recibo do CAR. O preenchimento é feito no site www.car.gov.br e há agentes treinados para auxiliar no processo nas prefeituras, secretaria de meio ambiente, sindicatos, cooperativas ou técnicos facilitadores.

Mais informações sobre o CAR em Santa Catarina, visite: www.cadastroambientalrural.sc.gov.br.

CONFIRA A LISTA DOS AGENTES CAPACITADOS EM CADA MUNICÍPIO DA SDR DE TUBARÃO

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