A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) divulgou na última semana o relatório de acompanhamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Santa Catarina por Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). Nos oito municípios da região de Campos Novos foram realizados 992 cadastros, o que corresponde a 11,40% do total de 8.700 propriedades rurais existentes na região.

O município de Campos Novos tem o maior número de cadastros realizados na região, somando 452, número que corresponde apenas a 13,19% das 3.426 propriedades do município. Abdon Batista aparece em segundo lugar com 134 dos 1.048 imóveis cadastrados, chegando a 12,79% do total. Em seguida está o município de Monte Carlo que já cadastrou 12,75% das 298 propriedadeals. Celso Ramos já realizou 10,41% dos cadastros, ou seja, realizou 125 cadastros, porém outras 1.076 propriedades ainda precisam ser cadastradas. Vargem aparece com 91 dos 898 cadastros realizados, alcançando a marca de 10,13% dos cadastros realizados. Brunópolis cadastrou 70 propriedades, porém outras 653 precisam ser realizadas para que se atinja a marca de 100%.   

Os municípios de Zortéa e Ibiam são os que computaram menos cadastros até o momento, sendo que Zortéa realizou 33 dos 404 cadastros que necessitam ser feitos, ou seja, apenas 8,17%, e Ibiam aparece com 38 cadastros das 702 propriedades existentes, registrando  6,98% da totalidade de propriedades.

Em todo o Estado, a SDR de Seara está na primeira colocação, com 3.098 cadastros, o que corresponde a 32,8%  dos imóveis rurais da região. Em seguida aparece a SDR de São Miguel do Oeste, com 28,1%, e a SDR de Quilombo, com 28%. A SDR com mais cadastros realizados é de Araranguá, com 4.199, número que corresponde a 21,6% de propriedades. As SDRs com menor adesão até o momento são as de Brusque, com 3,6%, Grande Florianópolis, com 5,9% e Itajaí, com 6,1%.

O CAR é um registro obrigatório para imóveis rurais, estabelecido pelo Novo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 2012. Nele, são declarados os dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito (AUR).

O registro deve ser feito até maio de 2015 e, caso não seja efetuado, o proprietário de terras sofrerá restrições por parte de órgãos públicos. Além disso, a partir de maio de 2017, os bancos não poderão gerar operações de crédito sem o recibo do CAR. O preenchimento é feito no site www.car.gov.br e há agentes treinados para auxiliar no processo nas prefeituras, secretaria de meio ambiente, sindicatos, cooperativas ou técnicos facilitadores.

Segundo o secretário de desenvolvimento regional de Campos Novos, Vilibaldo Erich Schmid, na região da 8ª SDR os proprietários que tiverem dúvidas quanto ao preenchimento do formulário podem entrar em contato com a Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina – Amplasc. “Na Amplasc os proprietários terão a orientação de qual caminho tomar para que o cadastro seja feito de forma adequada.”, explicou.   

As Prefeituras dos municípios integrantes da 8ª Regional estão auxiliando no cadastro dos proprietários que tiverem até 80 hectares de terra. Os que possuem mais de 80 hectares devem entrar em contato com um responsável técnico para a realização do serviço.

  Confira abaixo os demais facilitadores disponíveis na região:

FACILITADORES REGIONAL DE CAMPOS NOVOS

Informações adicionais para a imprensa:

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – michelle@sds.sc.gov.br

Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca – imprensa@agricultura.sc.gov.br