Foto: Ana Paula Tecchio Gonçalves 

A implantação do programa SC Bem Mais Simples, realizada no dia 23 de maio, em Chapecó. Na oportunidade, 12 municípios do Extremo-Oeste aderiram ao programa, juntamente com a presença de representantes de outros municípios e secretários executivos do Extremo-Oeste. A Agência de Desenvolvimento Regional de Dionísio Cerqueira foi representada pela consultora jurídica Ana Paula Tecchio Gonçalves, representando o secretário executivo Norberto Hart, que está de férias, e a gerente de Saúde, Eliane Fanton.

Santa Catarina foi o primeiro Estado do país a implantar o programa federal Bem Mais Simples, modalidade que busca a desburocratização para abertura, fechamento e funcionamento das micro e pequenas empresas (MPEs).

O sistema, que busca simplificar a vida dos empreendedores, está sendo implantado de forma piloto em Brasília e agora em Santa Catarina. As novas regras preveem a dispensa de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para as operações de baixas de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também serão dispensadas certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferências do controle de cotas e desmembramento. A maioria das ações será efetuada de forma on-line.

Com as ações da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, a Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) trabalhará para colocar o programa funcionando em um curto prazo de tempo.

Os municípios que tiverem interesse devem assinar o termo para implantação do SC Bem Mais Simples nos municípios junto a SDS de SC, readequar suas legislações sobre abertura e fechamento de empresas. Estão previstas visitas aos municípios da Regional de Dionísio Cerqueira onde serão esclarecidas as dúvidas referentes à implantação e adesão ao programa.

O tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil hoje é superior a 100 dias. Com o Bem Mais Simples, o prazo será de apenas cinco dias.

O grupo de trabalho do SC Bem Mais Simples é formado por membros da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Secretarias de Estado da Fazenda (SEF), Saúde (SES), Segurança Pública (SSP), Casa Civil (SCC), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, além da SDS, que coordena os trabalhos.

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Manoely Dias Cogo
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