Em 16 de maio de 1893 nascia um dos mais importantes órgãos do Estado de Santa Catarina: a Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc). Na época, para registrar ou legalizar um negócio era preciso se deslocar ou enviar documentos pelos correios até um representante da Junta. Lá, funcionários anotavam todas as informações à mão. Somente em 1981, que uma sede própria foi inaugurada na Avenida Rio Branco e nesse tempo, a máquina de escrever começava a surgir para auxiliar no trabalho do dia a dia.

Novas tecnologias foram surgindo. Hoje, os livros mercantis são digitais, existe o sistema digital para leiloeiros, a baixa de empresas de qualquer modalidade também passou a ser de forma automática e foi lançado um novo sistema para solicitar Certidões Simplificadas. As mudanças são inevitáveis, mas a missão continua a mesma: ser a guardiã dos registros de empresas em Santa Catarina contribuindo para o desenvolvimento econômico e com o ambiente de negócios do estado.

Nos primeiros meses de 2023, o tempo para abrir uma empresa passou a ser de um dia e cinco horas, uma média, considerando todos os municípios de Santa Catarina. Em Florianópolis, o tempo médio é de apenas 8 horas. Entre janeiro e 15 de maio, 45.168 empresas foram abertas, resultado de 85.345 constituições e 40.177 baixas.

O governador Jorginho Mello enfatiza que Santa Catarina é um Estado que cresce a cada dia porque encurta distâncias. “Estamos formando um Governo que ajuda a fortalecer os empresários e empreendedores catarinenses. Desenvolver Santa Catarina e garantir oportunidades às empresas são prioridades. Temos segurança jurídica e um ambiente propício para quem deseja investir e grande parte disso se deve ao trabalho feito pela Jucesc, que não parou no tempo e se modernizou. A Junta é uma uma autarquia modelo e figuramos entre as melhores no âmbito nacional”, explica.   

Para o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, a nova gestão vai atuar ainda mais na desburocratização de abertura de empresas.  “Com a implantação do registro automático, reduzimos o tempo de abertura de empresas, um marco para nós que acreditamos na desburocratização. Essa e muitas outras conquistas só foram possíveis com a ajuda de todos os nossos servidores e parceiros. Essa casa é a casa do empreendedor catarinense”, enfatiza. 

“Desde 1893 a Junta Comercial registra o nascimento das primeiras empresas que surgiram no Estado. Sua história está entrelaçada ao crescimento e desenvolvimento de Santa Catarina. A Junta evoluiu e acompanhou a evolução de importantes empresas catarinenses. Hoje se consolida com uma instituição moderna, ágil e digital, exercendo um papel fundamental no incentivo ao desenvolvimento econômico”, avalia o secretário da Indústria, do Comércio e do Serviço, Silvio Dreveck.

Fórum da Liberdade Econômica

Para o próximo mês, em junho, está previsto o retorno dos encontros do Fórum da Liberdade Econômica, que reúne órgãos governamentais responsáveis pela abertura e legalização de empresas, como a Jucesc, a Secretaria da Fazenda, a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros Militar, as prefeituras, sendo representadas pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e a sociedade civil organizada. O Fórum é um encontro de lideranças empresariais, públicas e contábeis que busca reduzir a burocracia, potencializando negócios em Santa Catarina.

Afinal, o que é a Junta Comercial?

A Jucesc é responsável por registrar e dar publicidade aos atos constitutivos, realizar alterações e extinções dos empresários, das empresas individuais de responsabilidade limitada, das cooperativas e sociedades empresárias do Estado de Santa Catarina; conceder a matrícula e o cancelamento dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais; arquivar atos das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio; e promover o assentamento dos usos e práticas mercantis.

Para saber como registrar e legalizar seu negócio, veja esse guia explicando o passo a passo.

Texto: Pablo Mingoti
Assessoria de Comunicação da Indústria, do Comércio e do Serviço