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Ministério Público arquiva processo da SDR Caçador

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador, arquivou processo que apurava eventual irregularidade na realização de reforma do auditório da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Caçador, diante da falta de realização de procedimento licitatório.

Na época da obra, em julho de 2014, o auditório Pedro Ivo Campos precisou passar por uma reforma devido à enchente que danificou o assoalho. Pela urgência do serviço, a SDR optou pela contratação direta através de três orçamentos de profissionais da área.

Como o valor de cada orçamento não ultrapassou R$ 8 mil, não houve necessidade de licitação, conforme lei que permite a contratação direta do serviço.

A denúncia, anônima, foi desconsiderada pelo MP. O documento, assinado pela promotora Luísa Zuardi Niencheski, determina arquivamento do caso.