Um grupo de mestrandos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) mobiliza as principais instituições públicas e privadas do Estado para criar o Observatório Social de Santa Catarina. Nos moldes dos observatórios sociais municipais, que existem em 18 cidades catarinenses, controlando os gastos das prefeituras, o Observatório de Santa Catarina vai atuar no controle dos gastos públicos de órgãos de âmbito estadual. O que falta é um observatório que fique de olho nas contas do Estado.

A partir dessa necessidade, um grupo de 11 alunos de mestrado em Administração da Udesc se organizou para criar um Observatório Social Estadual em Santa Catarina. Até o momento, não há nenhum observatório estadual criado no Brasil. Santa Catarina é pioneira com essa iniciativa.

Mestrandos da Esag. Foto: Pedro Guidi Neto/Divulgação

A ideia surgiu na disciplina Policy Advocacy, ministrada pelos professores Leonardo Secchi e Leandro Schmitz. Policy Advocacy pode ser traduzido como “defesa de políticas públicas”. Nesta disciplina, voltada à administração pública, o grupo discute a formatação, divulgação e implementação de políticas públicas nas mais diversas áreas. Neste ambiente de debate, o grupo concluiu que Santa Catarina precisa de um observatório social com foco no controle social das contas do Estado.

Os municípios possuem a rede de observatórios sociais municipais bem estruturada. Estima-se que, desde 2005, quando foi criado o primeiro observatório social municipal, já houve uma economia de R$ 1 bilhão em recursos públicos nas cidades. A União possui órgãos de controle atuantes, como prova a Operação Lava-Jato. Mas os estados estão carentes desse olhar social para seus gastos. O que se pretende é criar uma instituição organizada pela sociedade civil que trabalhará em parceria com os órgãos de controle institucional no combate à corrupção e ao mau uso do dinheiro público.

Outro objetivo do Observatório Social Estadual é atuar na conscientização da comunidade, educando e prestando esclarecimentos, a fim de aumentar sua participação no exercício da cidadania. 

Etapa de parcerias

O projeto está na fase de mobilizar os parceiros. Durante todo o mês de junho, estão programadas as visitas a órgãos públicos de controle institucional, federações, associações, sindicatos e ONGs para colher as assinaturas de apoio à criação do órgão. Nesses encontros, os mestrandos esclarecem o papel do Observatório Social e a importância do apoio de instituições da sociedade civil e dos próprios órgãos públicos.

O Observatório Social é uma associação sem fins lucrativos, financiada por doações de empresas privadas e que conta com trabalho voluntário de cidadãos interessados em exercer o direito à informação e ao controle social dos gastos públicos.

Controlar consiste em um estímulo sistemático de monitorar atividades, tarefas e processos para prevenção e correção de possíveis desvios. Na Administração Pública, o controle do patrimônio pode ser realizado de maneira institucional e social. O institucional é exercido tanto pelo controle interno dos órgãos revisando seus próprios atos, quanto pelos mecanismos previstos constitucionalmente para o controle externo. Já o controle social é desempenhado pelo povo que é o real titular desse patrimônio público. Tal controle funciona como um importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania.

Os problemas inerentes à confusão do bem público com o bem privado, à corrupção, ao nepotismo e clientelismo e aos desvios de verbas públicas afligem o Brasil desde os tempos do Império, quando a Coroa a Portuguesa tratava o país apenas como fonte de exploração e, ainda hoje, algumas dessas práticas estão presentes em detrimento do bem comum.