Foto: Divulgação / SST 

Prefeitos e gestores técnicos municipais de Santa Catarina participaram da segunda capacitação sobre as novas regras de regularização fundiária e habitação, na nesta sexta-feira, 25, em Chapecó. O evento faz parte da mobilização do Governo do Estado, via secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, para levar a mais de 300 mil famílias catarinenses os documentos que regularizam as propriedades. A base dos debates foi a lei federal 13.465, que trata do tema, sancionada no mês passado. Com este evento, mais de mil catarinenses estão aptos a trabalhar o assunto em seus municípios. 

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, ficou muito satisfeito com a participação das pessoas e afirmou que o resultado é muito importante para a continuidade dos trabalhos. Ele relata que todos os cadastros são realizados via CAD Único, para a conferência real de renda. “Todos os municípios enfrentam o problema da falta de regularização fundiária, uns mais, outros menos. Mas, ao todo, temos em Santa Catarina mais de 300 mil famílias encarando este problema. Nossa meta é mudar esta realidade”, resumiu o secretário. 

Conforme informações do secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária da SST, Leodegar Tiscoski, a partir de agora, cada município conseguirá dar início aos trabalhos de identificação das pessoas que não possuem documentação de seus terrenos, principalmente os de baixa renda, e montar cadastros para iniciar os processos. 

A capacitação, realizada no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes, foi promovida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) por meio da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária, com parceria da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e da Prefeitura Municipal de Chapecó.
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