Mais de 1.470 presos devem ganhar o benefício de saída temporária neste fim de ano
Entre os dias 18 e 31 de dezembro deste ano, mais de 1.472 apenados devem ser liberados por sete dias para passarem as festividades com a família. A saída temporária é um direito previsto na Lei de Execução Penal, concedido através de autorização judicial a condenados do regime semiaberto que já cumpriram uma fração da pena e possuem bom comportamento. Ao total, 32% dos presos que estão aptos ao benefício foram agraciados com a saída.
Até a tarde desta quarta-feira, 21, já haviam sido liberados 382 presos e 1.090 devem sair gradativamente até o dia 31. O beneficiado tem direito de ficar até sete dias fora da unidade prisional, com os familiares. A Lei impõe restrições de horários e locais que podem ser frequentados pelo preso em saída temporária. Após o período, ele deve retornar à unidade prisional de origem. Aquele que não regressa é considerado evadido.
Confira os números e evasões dos últimos três anos:
2013: 1.527 presos liberados, 68 não retornaram;
2014: 1529 presos liberados, 56 não retornaram; e
2015: 1.976 presos liberados, 72 não retornaram.
Liberações por municípios:
Cidade |
Presos liberados (até 21/12) |
Saídas Agendadas (até 31/12) |
Araranguá |
1 |
18 |
Barra Velha |
1 |
1 |
Biguaçu |
1 |
6 |
Blumenau |
0 |
146 |
Brusque |
0 |
3 |
Caçador |
5 |
13 |
Campos Novos |
1 |
2 |
Chapecó |
10 |
164 |
Concórdia |
2 |
18 |
Criciúma |
0 |
139 |
Curitibanos/São Cristóvão do Sul |
17 |
206 |
Florianópolis |
0 |
1 |
Imbituba |
1 |
9 |
Indaial |
0 |
10 |
Itajaí |
51 |
114 |
Itapema |
1 |
5 |
Jaraguá do Sul |
4 |
28 |
Joaçaba |
0 |
4 |
Joinville |
0 |
15 |
Lages |
19 |
10 |
Laguna |
1 |
0 |
Mafra |
0 |
2 |
Maravilha |
0 |
2 |
Palhoça |
192 |
1 |
Porto União |
3 |
20 |
Rio do Sul |
6 |
15 |
São Francisco do Sul |
0 |
0 |
São José do Cedro |
0 |
1 |
São Miguel do Oeste |
1 |
1 |
São Pedro de Alcântara |
21 |
0 |
Tijucas |
40 |
3 |
Tubarão |
2 |
110 |
Videira |
0 |
17 |
Xanxerê |
2 |
6 |
Total |
382 |
1090 |
Total Geral |
1.472 |
O número de apenados que devem ser liberados foi extraído do Sistema Informatizado de Identificação e Administração Penal (i-PEN)/SC, às 15h48 do dia 21/12/2016. Este quantitativo pode sofrer um pequeno aumento em virtude das últimas decisões judiciais exaradas e que estão sendo incluídas gradativamente no sistema.
Informações adicionais para a imprensa
David Santana
Assessoria de Imprensa
Departamento de Administração Prisional – Deap
E-mail: deap@deap.sc.gov.br
Fone: (48) 3664-5808 / 99142-0089
Site: www.deap.sc.gov.br