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Licitação para obras do Pacto estão entre as ações realizadas em 2013 pela Assistência Social

Em 2013, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), realizou capacitações dos servidores e chamou aprovados em concurso público, além de ter iniciado as ações do Pacto pela Proteção Social .  Ainda durante este ano, a SST atuou de maneira intersetorial na construção do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.

Das ações relacionadas ao Pacto em 2013, foram licitados 40 dos 61 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) previstos até o fim de 2014, com investimento de R$ 23,8 milhões. No Estado, há 337 CRAS em 270 municípios. Também foram licitados 20 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) dos 27 previstos, com o total de R$ 13,6 milhões de investimentos. Atualmente, o Estado possui 86 Creas em 82 municípios.

Do total de 12 Centros Dia para idosos, três também foram licitados neste ano. O investimento previsto para esta ação é de R$ 14,7 milhões. O Estado é pioneiro na construção destes espaços para que os idosos fiquem durante o dia todo.

Em dezembro, o governou entregou 194 veículos a 194 municípios catarinenses e outros 24 para utilização na Secretaria de Estado da Assistencia Social, Trabalho e Habitação (SST), nos 13 Centros de Trabalho, Emprego e Renda e na Escola de Ofícios, em Palhoça, na Grande Florianópolis. O valor do investimento foi de R$ 6,6 milhões. Outros 35 veículos foram entregues também em dezembro para a utilização dos CRAS no valor de R$ 794,5 mil.

Os veículos servirão para que as prefeituras possam fazer a busca ativa, ou seja, ir de casa em casa procurar as pessoas para que elas possam ser incluídas nos programas sociais das quais elas desconhecem o direito.

Ações intersetoriais
O ano de 2013 também foi de trabalho intersetorial no enfrentamento às drogas com a participação de técnicos de cinco secretarias de Estado: Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública e Justiça e Cidadania, além de secretarias municipais destas áreas e sociedade civil.

Foram organizadas sete oficinas regionais de mobilização intersetorial de políticas públicas sobre drogas com o objetivo de elaborar propostas para o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. A partir de fevereiro de 2014, serão compilados os resultados das oficinas e o resultado será encaminhado à Assembleia Legislativa para que seja transformada em lei.

Em paralelo, será mantido o diálogo permanente com os colegiados regionais para efetivação, acompanhamento e monitoramento das ações previstas pelas equipes técnicas.

Como iniciou
A ideia de elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas surgiu a partir da adesão do Estado ao programa federal Crack, é possível vencer, no ano passado. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) coordena o programa em Santa Catarina e paralelamente trabalha a elaboração e implantação do Plano num grupo intersetorial.

Capacitações
A SST realizou capacitações e chamou servidores do concurso público. No total, mais de 5 mil servidores participaram de capacitações nas áreas de assistência social, combate à fome e trabalho. Do concurso realizado em 2009, foram chamados 220 servidores, dentre os quais 49 assistentes sociais.

{article Cláudia Marcelo de Lima – Assistência Social}{text}{/article}

 

 

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