A Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) está efetivamente instituída. O governador em exercício, desembargador Nelson Schaefer Martins, sancionou na manhã desta terça-feira, 9, no Centro Administrativo, em Florianópolis, a lei de criação da região metropolitana. O projeto de lei complementar 1/2014, desenvolvido pelo Estado em parceria com a sociedade civil, foi encaminhado à Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano e aprovado pelos deputados na última quarta-feira, 3 de setembro.

“São muitas as finalidades desse projeto, na área do meio ambiente, mobilidade urbana, transporte coletivo. É um esforço concentrado do Estado, das prefeituras e da sociedade civil. Quase um milhão de pessoas vivem nesses nove municípios que vão compor a região metropolitana. Uma população que já vive integrada, que interage e agora terá à disposição recursos de organismos internacionais e de políticas públicas nacionais. A Região Metropolitana da Grande Florianópolis será um órgão técnico a serviço da comunidade”, destacou o governador em exercício.

Foto: James Tavares, Secom

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O projeto original previa que a RMF seria composta por oito municípios: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara. Durante a tramitação da matéria na Assembleia, os deputados incluíram o município de Governador Celso Ramos, que agora é o nono município a integrar a região. Outra modificação foi a inclusão da Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis como órgão de supervisão das políticas públicas da região metropolitana de forma articulada com a Secretaria de Estado do Planejamento, à qual está vinculada a RMF.

A lei prevê a criação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), autarquia de regime especial, com autonomia administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial. A Suderf terá o papel de coordenar os serviços comuns de interesse da região, como transporte coletivo de passageiros, mobilidade urbana e saneamento básico. “A Região Metropolitana significa olhar com unidade para os municípios conurbados. Representa uma ação administrativa importante para melhorar a qualidade de vida de quem mora na Grande Florianópolis”, disse o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

Para o secretário do Planejamento, Murilo Flores, ainda há muito o que fazer para resolver questões comuns aos municípios da Grande Florianópolis, apesar dos esforços do Estado e das prefeituras para promover ações integradas, e a RMF terá papel fundamental nas políticas públicas. “A Grande Florianópolis é uma região turística e um dos principais desafios é o saneamento básico. Somente um olhar coletivo, com planejamento e integração, permite enfrentar esses problemas de forma efetiva”, avaliou Flores.

Participaram do ato de sanção prefeitos da Região Metropolitana, parlamentares e sociedade civil, representada pelo Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes). Na avaliação do coordenador de Governança Metropolitana do Comdes, Adriano Ribeiro, agora é necessário trabalhar com planejamento e focar, a partir de 2015, na resolução dos principais gargalos da região. “É preciso trabalhar com uma gestão técnica para garantirmos os resultados de forma integrada. E o projeto de criação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis é um projeto essencialmente técnico”, observou Ribeiro.

SAIBA MAIS

Municípios da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF)

Objetivos da RMF
– Planejamento regional para o desenvolvimento sustentável e integrado dos municípios;
– Cooperação entre diferentes níveis de governo, mediante descentralização de recursos;
– Redução das desigualdades regionais e melhoria das condições de habitação;
– Prestação integrada de serviços públicos como transporte coletivo, mobilidade urbana e saneamento básico;
– Exercício do poder de polícia administrativa para preservação ambiental, controle da ocupação do solo, definição do sistema viário intrarregional;
– Utilização de incentivos técnicos, financeiros e fiscais para estímulo da atividade econômica.

Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Suderf)
* Autarquia de regime especial composta por:
– Colégio Superior: órgão máximo de deliberação, representado por secretários de Estado e os nove prefeitos da RMF
– Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf): órgão de caráter normativo e deliberativo composto por representantes do Estado, dos nove municípios e da sociedade civil
– Superintendência-Geral: órgão de representação
– Diretoria Técnica: órgão de execução
– Diretoria Administrativo-Financeira: órgão de gerenciamento administrativo

Recursos financeiros a serem disponibilizados para a Suderf:
– Dotações orçamentárias do Estado e dos municípios que compõem a RMF;
– Dotações orçamentárias ou transferências da União;
– Operações de crédito internas ou externas;
– Receitas de financiamentos;
– Resultado de aplicações financeiras;
– Auxílios, subvenções ou dotações.

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