A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024 em Santa Catarina foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 19.

O documento, que detalha as receitas e despesas do Estado, destaca as prioridades e os investimentos previstos para diversos setores.

O projeto mantém o esforço voltado ao equilíbrio das contas públicas, com atenção às medidas de contenção das despesas e de incremento das receitas definidas no Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) em 2023.

O governador Jorginho Mello ressalta que o orçamento do próximo ano foi planejado com muito critério e responsabilidade para manter as contas em dia e promover ainda mais entregas em áreas importantes para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado e valorizar quem produz e gera empregos em Santa Catarina.

O orçamento prevê o crescimento de 5,7% da arrecadação tributária no ano de 2024.

Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, com planejamento e disciplina fiscal, será possível assegurar a manutenção das finanças dentro de limites legais para que a administração pública honre seus compromissos e avance na implementação de políticas públicas.

A proposta orçamentária prevê uma Receita Total Bruta de R$ 66,5 bilhões para o próximo ano. O orçamento total aprovado para o ano de 2024 é de R$ 48.032.157.568, distribuído em áreas e fundos. Dentre os setores contemplados, destacam-se: Segurança Pública e Defesa Civil, Assistência Social e Família, Educação, Saúde, Secretaria de Estado do Turismo e Meio Ambiente.

Repórter: Kenia Casagrande