Lei Estadual garante benefício de Gestação Múltipla a famílias da ADR Araranguá
As mães catarinenses com gestação múltipla, ou seja, que tiveram trigêmeos ou mais, são as únicas do país que recebem um auxílio financeiro do Governo do Estado para custear os cuidados com os filhos. Com base na Lei Estadual nº 15.390/2010, o Benefício de Gestação Múltipla garante a famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda de até 75% do salário mínimo por membro da família, um reforço financeiro de R$ 419,25 mensais para cada criança, até que elas completem 12 anos.
Para receber o benefício, a família deve procurar a Agência de Desenvolvimento (ADR) Regional para dar entrada ao requerimento e apresentar os documentos necessários para receber o auxílio. Dentre os critérios do cadastramento, as crianças precisam ter nascido em SC; ter residência mínima dos pais ou responsáveis, no mínimo, há dois anos no Estado; e que a família tenha como renda bruta total até 85% do salário mínimo por pessoa do núcleo familiar.
A gerente de Planejamento Regional e Apoio a Políticas Públicas da ADR Araranguá, Dione Helena Ramos Cesa, explica que o controle dos cadastrados no Benefício é feito através de visitas às famílias realizada semestralmente e encaminhada para a SST. “Este é um benefício muito importante para quem tem três filhos ou mais em uma mesma gestação, já que os gastos são bastante altos, principalmente nos primeiros anos de vida. O valor pode ser utilizado de acordo com o critério de cada família, seja na saúde, alimentação, infraestrutura da residência, etc. Na Região da ADR Araranguá, temos duas famílias cadastradas, que recebem o benefício mensalmente, ambas em Balneário Gaivota”, destacou.
Eliane Matias Borges, da comunidade de Rio Novo, em Balneário Gaivota, é uma das mães que recebem o Benefício. Após o nascimento dos trigêmeos Luiza, Letícia e Lucas, a costureira procurou a gerência de Assistência Social na Secretaria Regional no ano de 2011. Hoje as crianças estão com 5 anos e freqüentam o pré-escolar. “Eu já tinha dois filhos quando engravidei dos trigêmeos. O auxílio financeiro me ajudou principalmente na despesa com uma pessoa que me ajudou a cuidar dos bebês, já que era difícil conseguir creche para os três aqui na comunidade. Os gastos foram triplicados em tudo e o benefício mensal nos auxilia muito”, destacou.
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Leneza Della Krás
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