Publicado decreto que efetiva o funcionamento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil
Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 2, o decreto que regulamenta a Lei do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, conhecido como SIEPDEC. O decreto foi assinado na semana passada pelo governador Raimundo Colombo. A partir de agora, torna-se possível o efetivo funcionamento do sistema, que busca planejar, articular e coordenar as ações de proteção e defesa civil em SC.
O SIEPDEC será composto por um órgão consultivo – Conselho Estadual de Proteção e Defesa – e coordenado pela Secretaria de Estado da Defesa Civil (SDC). Também farão parte órgãos e entidades da administração pública estadual e municipais, por entidades privadas e pela sociedade civil. As Secretarias de Desenvolvimento Regional e as coordenadorias municipais de Defesa Civil também irão auxiliar nos trabalhos.
Com a regulamentação da lei, que foi publicada em janeiro de 2013, o Estado ficará estruturado de forma adequada para enfrentar os eventos climáticos mais graves, como enchentes, estiagem, fortes ventos e granizo.
Informações adicionais:
Pamela Marin
Secretaria de Estado da Defesa Civil
E-mail: defesacivil@sdc.sc.
Telefone: (48) 9159-0445
