O primeiro ano de implantação da nova Lei da Laqueadura e Vasectomia conquistou avanços nos direitos de mulheres e homens que desejam realizar os procedimentos.

Em Santa Catarina, com a nova regulamentação que entrou em vigor em 5 de março de 2023. O aumento chegou a 79,6% no número de laqueaduras e a 48% nas vasectomias na comparação entre 2022 e 2023.

No total, no ano passado, 2.777 mulheres se submeteram ao procedimento de laqueadura e 5.551 homens às vasectomias em todo o estado.

O avanço foi possível devido à modificação das exigências para a realização dos procedimentos no âmbito do planejamento familiar.

Uma das principais alterações é que não é mais necessário o aval do cônjuge para a sua realização.

A idade mínima exigida para que se possa submeter a uma laqueadura foi reduzida de 25 para 21 anos, e não há limite de idade para mulheres que já tenham ao menos dois filhos.

Outro avanço da legislação é a possibilidade de realização da laqueadura no momento seguinte ao parto.

A secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, foi a autora da Lei enquanto deputada e comenta sobre a importância dos avanços que a legislação trouxe, principalmente para as mulheres:

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