Foi lançado nesta terça-feira, 20, na Gerencia Regional de Educação de Rio do Sul, o Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC), ferramenta que dá mais autonomia administrativa e financeira aos gestores escolares para executar despesas emergenciais, além de ampliar o controle de gastos. O cartão está sendo entregue aos diretores de 1.100 estabelecimentos da rede estadual de ensino.

Para o secretário regional Ítalo Goral, o cartão é um avanço para a autonomia dos diretores e um ganho de qualidade, pois cada escola pode comprar material para pequenos reparos, como cal e cimento, ou trocar um vidro ou um trinco de porta, com agilidade e eficiência. Durante a entrega dos cartões aos 17 diretores de escolas da SDR de Rio do Sul, o gerente regional de Educação, professor Osni Packer, disse confiar nos diretores para melhorar as relações nas escolas, pois um dos objetivos é evitar a descontinuidade dos serviços públicos por falta de material de consumo ou de serviços que exijam pagamento na hora, evitando que se acumulem problemas.

O cartão foi instituído em dezembro de 2013 e sua implantação é em parceria com o Banco do Brasil – cartão VISA. Todos os gastos feitos com a nova ferramenta estão disponíveis no Portal da Transparênciado Governo do Estado. Exclusivo para débitos, o cartão substitui os adiantamentos cujas despesas eram feitas por cheques. O valor máximo de gasto por item é de R$ 400. O adiantamento não excede R$ 8 mil por ano para cada unidade administrativa vinculada a uma unidade gestora. Os limites são de acordo com o número de alunos de cada escola, e os repasses vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil, de acordo com os estudantes matriculados. O dinheiro é repassado em duas parcelas semestrais. 

O cartão permite ao gestor atender às necessidades extraordinárias, ou, mesmo previsíveis, de dimensões incalculáveis, da unidade escolar vinculada, evitando descontinuidade de serviços oferecidos à população e dando eficiência à gestão escolar. Conforme disse a diretora da Escola Básica Francisco Altamir Wagner, professora Nair Reinehr de Souza, o cartão dá condições de realizar pequenas aquisições de materiais ou contratação de serviços, que, devido às circunstâncias, não poderão submeter-se ao regime normal de execução, e evitando licitações. “É uma mão na roda para se adquirir o que se precisa com urgência”.

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