O município de Lages sedia nesta terça-feira, 19, e quarta, 20, a 1ª Oficina de Regional de Mobilização Intersetorial de Políticas Públicas sobre Drogas. Durante o evento serão debatidas as propostas da Mesorregião de Lages para a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. A abertura está prevista para as 18h30min no auditório de Ciências Jurídicas da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).

Esta será a última das sete oficinas de 2013. Os encontros regionais já foram realizados em Florianópolis, Jaraguá do Sul, São Miguel do Oeste, Chapecó, Criciúma e Joaçaba. Ao final dos encontros, mais de 3 mil profissionais terão se reunido para discutir o tema.

Durante a abertura do evento, serão eleitos os 11 municípios da região que integrarão o colegiado gestor regional de políticas públicas sobre drogas. No total, a oficina deve contar com a participação de representantes dos 40 municípios da região.

O colegiado gestor regional será responsável pela viabilização, monitoramento e avaliação das execuções do Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas no âmbito regional e municipal.

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Candido da Silva, destaca que esta é uma parceria entre o governo do Estado, os conselhos e a sociedade civil para o enfrentamento às drogas. “É preciso ainda que os profissionais do município que lidam, principalmente, com jovens sentem-se juntos para avaliar quais aqueles que têm problemas e o que podem fazer para ajudá-los. Precisamos alertá-los sobre os perigos dos entorpecentes, principalmente aqueles que têm e os que formarão família”, ressaltou.

Ações de governo – O trabalho do governo não se restringe à construção do plano, mas avança também em outras frentes como nas áreas da assistência social. O governo estadual investirá R$ 37,4 milhões na construção de 88 equipamentos de assistência social até 2014. Tratam-se dos 61 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com investimentos previstos de R$ 23,8 milhões e 27 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), com projeção de R$ 13,6 milhões até 2014.

Atualmente, o Estado possui 341 CRAS em 270 municípios e 86 Creas em 82 municípios. São nestes equipamentos que a família encontra apoio para fortalecer os vínculos familiares e minimizar os problemas causados pelas drogas.

Projeto Reviver – o projeto Rede Estadual de Atenção a Dependentes Químicos (Reviver) integra as ações do eixo Cuidado do Programa Crack, é Possível Vencer, que está sob a responsabilidade das Secretarias de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e da Saúde e também integra as ações do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.

O Reviver prevê ações de Recursos Humanos, Educação, bolsas de mestrado e doutorado e lançamento de edital para habilitar as comunidades terapêuticas. Ainda estão previstas ações de diagnóstico e cadastramento das comunidades terapêuticas; a capacitação de profissionais de comunidades terapêuticas; serviços públicos e rede de atendimento; elaboração e validação de protocolos de prevenção; pesquisa de avaliação do cuidado e da reinserção familiar e social; e elaboração de material instrucional.

Além disso, estão previstas ações de suporte à superação da dependência química, com 1,2 mil vagas de acolhimento em comunidades terapêuticas, sendo 900 para adultos e 300 para adolescentes, em convênio firmado entre o governo do Estado e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). A previsão orçamentária é de R$ 12 milhões.

Como iniciou – A ideia de elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas surgiu a partir da adesão do Estado ao programa federal Crack, é possível vencer, no ano passado. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) coordena o programa em Santa Catarina e paralelamente trabalha a elaboração e implantação do Plano num grupo intersetorial.

O plano é realizado por um colegiado gestor estadual do qual participam: a Comissão Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); as Secretarias de Estado da: Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST); Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e Segurança Pública; Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen); Casa Civil; Cruz Azul; Associação Catarinense de Comunidades Terapêuticas; e Instituto Papais (Programa de Alerta aos Pais).

Os detalhes sobre as oficinas regionais de políticas públicas sobre drogas e outros assuntos relacionados ao tema podem ser acessados no endereço: www.vencerasdrogas.sc.gov.br

Informações adicionais:
Cláudia Marcelo de Lima 
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação 
E-mail:  ascom@sst.sc.gov.br
Telefone: (48) 9181-2626