Portal de Noticias

  1. Início
  2. /
  3. Notícias
  4. /
  5. Desenvolvimento Social
  6. /
  7. Lages sedia debate sobre...

Lages sedia debate sobre direitos das crianças e adolescentes

O município de Lages, na Serra Catarinense, vai sediar o 2º Encontro dos Atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será no Sesc – Pousada Rural a partir das 8h da próxima quinta-feira, dia 27. Quem quiser participar, no entanto, deve fazer a inscrição até segunda-feira, dia 24, pelo site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

Durante o evento os participantes apresentarão propostas para a elaboração do Plano Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Outros quatro encontros estão previstos para este ano. O primeiro ocorreu em Florianópolis.

O encontro contará com representantes da SST, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), do Tribunal de Justiça, Ministério Público, conselhos de direitos, conselhos tutelares e outros atores. “O Governo do Estado está preocupado em estabelecer políticas de proteção aos direitos das crianças e adolescentes. Estes encontros integram a agenda do governo com o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cedca) para subsidiar a construção do Plano Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, cumprindo uma das resoluções da conferência de 2012”, ressalta o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva.

O padre Luís Antônio Caon, consultor de ações sociais da SST, destaca que o plano ajudará na importante tarefa de assegurar os direitos de crianças e adolescentes catarinenses. “O sistema de garantias é a união de esforços para promoção, defesa e controle social dos direitos infanto-juvenis”, reforça.

Os encontros são financiados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) estadual de acordo com o Plano de Ação e Aplicação de recursos do fundo em 2013. Entre os temas das palestras estão as medidas de proteção e medidas socioeducativas; os direitos fundamentais e as políticas públicas para crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar e comunitária.

Sistema de garantias – O sistema de garantia de direitos é formado por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, profissionais como psicólogos, assistentes sociais e operadores da Justiça, advogados, Defensoria Pública, Segurança Pública, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fóruns e Associações; além das Secretarias de Estado que integram o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é baseado em três eixos: Defesa dos Direitos Humanos; Promoção dos Direitos e Controle e Efetivação dos Direitos. O primeiro trata da atuação dos órgãos públicos Judiciais; Ministério Público, especialmente as Promotorias de Justiça, as Procuradorias Gerais de Justiça; Defensorias Públicas; Advocacia Geral da União e as Procuradorias Gerais dos Estados; Polícias; Conselhos Tutelares; Ouvidorias e Entidades de Defesa De Direitos Humanos que devem prestar proteção jurídico-social.

Já a promoção dos direitos inclui a garantia dos direitos humanos para crianças e adolescentes por meio de serviços e programas das políticas públicas, como políticas sociais; serviços e programas de proteção de direitos humanos e serviços e programas de medidas socioeducativas e semelhantes.

O controle e efetivação do direito devem ser realizados por meio dos conselhos dos direitos de crianças e adolescentes; conselhos setoriais de formulação e controle de políticas públicas; e dos órgãos e poderes de controle interno e externo definidos na Constituição Federal. Além disso, o controle social também é exercido pela sociedade civil.

Programação

8h: coffee break e início do credenciamento e cadastro de participantes.

9h: abertura do evento (composição de mesa de autoridades).

10h: Mesa redonda: O Sistema Nacional de Garantias dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – com ênfase nas políticas públicas e no controle social.

10h40min: debate aberto com os participantes

12h: Almoço

14h: Mesa redonda: Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – Nossos Fazeres e os Desafios Cotidianos

15h20min: Debate aberto com os participantes

17h30min: Coffee break e encerramento do evento

Informações adicionais
Cláudia Marcelo de Lima
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
E-mail: ascom@sst.sc.gov.br
Telefone: (48) 9181-2626

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support