Descrição do áudio:

A Justiça de Santa Catarina acatou a decisão do Procon de Santa Catarina e manteve interditado o posto de combustível flagrado vendendo gasolina 100% adulterada, em Laguna./
Os responsáveis pelo estabelecimento entraram com pedido solicitando a suspensão da interdição das atividades na última semana./
Na decisão, a Justiça destacou que é preciso proteger a segurança do mercado de combustíveis e os direitos dos consumidores./
O Procon SC também pediu a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento por cinco anos junto à Secretaria de Estado da Fazenda./
A interdição das atividades ocorreu após uma ação da Agência Nacional de Petróleo com a Polícia Civil de Santa Catarina que flagrou o ponto vendendo etanol no lugar da gasolina, com base na Lei Estadual 17.760./
A legislação foi sancionada pelo governador Carlos Moisés no ano passado e tornou mais rigorosas as punições para irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis no estado.//

Duração: 1 Min 00 Seg
Apresentação: Marcos Lampert
Técnica: Marcos Lampert
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
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