Justiça Federal determina que União compre medicamento para doença AME e Estado faça aplicação
Descrição do áudio:
Em processo que tramitou em segredo, a Justiça Federal decidiu que a responsabilidade pela aquisição e distribuição do remédio que trata a atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1 é da União e o armazenamento, manuseio e aplicação devem ser providenciados pelo Estado de Santa Catarina./
No processo, a família de uma criança pedia a disponibilização do medicamento pela União, pelo Estado e pelo município onde residem. O custo total do tratamento sai em torno de R$ 1,9 milhão. A decisão também determina que o remédio seja fornecido em 30 dias./
Na defesa do Estado, a Procuradoria Geral de Santa Catarina ressaltou que por se tratar da vida de uma criança, é preciso uma atenção especial. No entanto, é necessário respeito à repartição de competências nas ações que envolvem procedimentos de altíssimo custo, como é o caso do tratamento da doença AME./
A coordenadora do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde da Procuradoria Geral do Estado, Flávia Dreher de Araújo, comenta a decisão judicial.//
SONORA
Duração: 1 Min 42 Seg
Apresentação: Fabiana de Liz
Técnica: Fabiana de Liz
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
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