Contratos dos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 assinados pelo governador contemplam 55 projetos de 52 empresas que buscaram apoio governamental para expandir ou instalar unidades no Estado. Foto: Roberto Zacarias / SECOM GOVSC

A política de incentivos implementada pelo Governo de Santa Catarina tem se mostrado cada vez mais importante para fortalecer a competitividade da indústria, gerar novas vagas no mercado de trabalho e renda. Em mais uma medida voltada ao setor produtivo catarinense, o governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 55 novos projetos em programas fiscais mantidos pelo Estado. Juntas, as 52 empresas contempladas nesta rodada devem investir R$ 3,5 bilhões e criar 10,3 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina até 2028.

A assinatura dos protocolos ocorreu na manhã desta terça-feira, 6, durante solenidade na Casa d’ Agronômica, em Florianópolis. O ato contou com a participação da vice-governadora, Marilisa Boehm, dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviço), lideranças políticas, dirigentes de associações e federações industriais. A programação reuniu também representantes das empresas contempladas nesta que é a segunda rodada de assinaturas de 2025 e a décima desde o início do atual governo. São 36 projetos enquadrados nos programas Prodec e Pró-Emprego e 19 beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).

Durante a solenidade que oficializou a adesão das empresas aos programas, o governador Jorginho Mello falou da importância de incentivar a produtividade e destacou o cuidado de contemplar empresas de diferentes regiões do Estado e dos mais variados segmentos.

“Apoiar aqueles que investem em Santa Catarina é um compromisso do Governo do Estado. É uma maneira de reconhecer a capacidade dos nossos empreendedores de criar e inovar nos negócios. Os investimentos realizados a partir deste incentivo movimentam a nossa economia e têm impacto na criação de novos empregos para quem vive aqui”, disse o governador Jorginho Mello.

Balanço – A política de incentivos implementada pela atual gestão vem dando excelentes resultados. Os números mostram que o Governo do Estado contemplou 354 projetos entre 2023 e maio de 2025 e hoje alcançou a marca de 10 rodadas de assinaturas de novos protocolos. Como contrapartida ao apoio governamental, as empresas assumiram o compromisso de investir um total de R$ 23,7 bilhões e a criar 85,2 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina (confira o balanço no final da matéria).

Mais emprego e renda – Os incentivos estaduais concedidos vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.
Com o apoio do Governo do Estado e consequente crescimento da produtividade, as projeções da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que as empresas contempladas nesta rodada devem ter um incremento total de R$ 13,7 bilhões nos respectivos faturamentos até 2028, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.

“Quando concedidos com critério e responsabilidade, os incentivos fiscais têm papel estratégico para a economia. E é com esse olhar atento que o governador Jorginho Mello vem trabalhando na atração de novos negócios para Santa Catarina e apoiando os investidores nos processos de expansão ou mesmo consolidação de empreendimentos. Um dos reflexos desta política é a geração de emprego e renda para o cidadão, o que faz com que Santa Catarina tenha o segundo menor índice de desemprego do País”, ressaltou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).

Todas as regiões contempladas – A nova rodada de assinaturas do Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 contemplam empresas que vão se instalar ou expandir os seus negócios em diversas regiões de Santa Catarina. Na lista estão indústrias de setores econômicos como o têxtil, energia, agronegócio, alimentos, entre outros. Para o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, os incentivos são fundamentais para impulsionar a competitividade das empresas catarinenses.

“O Governo de Santa Catarina tem visitado todas as regiões para ampliar e qualificar o diálogo com os empresários. Nesses encontros, apresentamos os nossos programas de incentivo e buscamos atrair investimentos privados para o Estado. Temos certeza de que esse trabalho contribui muito para que Santa Catarina se consolide como o Estado que mais cresce no País”, disse o secretário Silvio Dreveck.

O presidente da Seara Alimentos, João Campos, destacou a importância dos incentivos mantidos pelo Governo do Estado como forma de manter e gerar emprego e renda para o povo catarinense. “É um prazer enorme poder estar aqui, poder fazer parte do desenvolvimento, da criação de empregos e de um trabalho extremamente importante. O estado de Santa Catarina já é um estado bastante importante para as operações da Seara e esse projeto nos ajuda a continuar investindo ainda mais no estado. Nós estamos com esse projeto contratando diretamente 276 colaboradores no investimento de mais de R$ 216 milhões para as nossas operações aqui no estado. Esse recurso está sendo direcionado para a ampliação de quatro unidades de negócios que nós temos aqui no estado, no município de Itapiranga, na nossa unidade de suínos; numa granja, em Bom Retiro; e ampliação em Nova Veneza e Itaiópolis”, explicou.

Empresas menores, com formação familiar, também são impactadas pelos benefícios. É o caso da Inovare equipamentos de proteção, da cidade de Meleiro, no Sul do estado. A única fabricante de botas de PVC, usadas como equipamento de segurança, de Santa Catarina. O CEO da companhia, Márcio Fermo, esteve presente para assinar a adesão ao PRODEC.

“Esse impacto é muito positivo porque a nossa empresa é uma empresa muito jovem, no estado de Santa Catarina, tem apenas 10 anos, é uma empresa familiar, então a gente é carente de recursos. isso vai impactar muito na questão de desenvolvimento e geração de novos empregos para a nossa cidade, para a nossa região, porque vai propiciar que a nossa empresa aumente o portfólio de produtos”, revela Fermo.

Também estiverem no evento os deputados estaduais Mauro de Nadal, Pepê Colaço, Fabiano da Luz, Volnei Weber, Tiago Zilli, Maurício Peixer, Carlos Humberto, Alex Brasil, Thiago Morastoni e Camilo Martins, os secretários de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, do Planejamento, Edgard Usuy e da Comunicação, Bruno Oliveira.

PRODEC

O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 36 anos em junho do ano passado.

Empresas contempladas nesta rodada com o PRODEC:

• Indústria Sul Brasil de Transformadores Ltda (Massaranduba)
• Farben S.A Indústria Química (Içara)Hedrons Têxtil Ltda (Doutor Pedrinho)
• Innovare Equipamentos de Proteção Ltda. (Meleiro)Alcaplas Indústria de Plásticos Ltda. (Xanxerê)
• NJF Indústria e Comércio de Móveis Importação e Exportação Ltda (Princesa)
• Genética Tecnologias Ambientais Ltda (Chapecó)WEG Tintas Ltda (Guaramirim)
• TDV Metal Ltda (Pomerode)Schulz Compressores Ltda (Joinville)
• Deliz Indústria do Vestuário Ltda (Tijucas)
• Adami S/A Madeiras (Caçador)

Período do Investimento: até 2028
Quantidade de empresas: 12 empresas e 12 projetos
Investimentos: R$ 1,2 bilhão
ICMS gerado: R$ 71,9 milhões
Faturamento acrescido: R$ 1,7 bilhão

PRÓ-EMPREGO

Tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no Estado.

Novas empresas contempladas pelo PRÓ-EMPREGO:

• Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajaí – Cravil (Trombudo Central)
• Cooperativa Agroindustrial Alfa (São Miguel do Oeste e São Domingos)
• Du’cava Salgadinhos Ltda. (Joinville)
• Mauê S/A – Geradora e Fornecedora de Insumos (Saudades)
• BRF S/A (Videira)
• Prime Pet Indústria e Comércio Ltda. (Caçador)
• Teporti – Terminal Portuário de Itajaí Ltda. (Itajaí)
• Ponteiras Rodrigues Indústria de Autopeças Ltda. (Joinville)
• PCN – Indústria de Papel e Celulose Nacional Ltda. (Lebon Régis)
• Ipira Energia S/A (Chapecó)
• LDF Florestal Ltda. (Otacílio Costa)
• CGH Pinheiral Energia SPE Ltda. (Capão Alto)
• CGH Morro Agudo Energia SPE Ltda. (Capão Alto)
• Berneck S/A. Painéis e Serrados (Curitibanos)
• Açosvale Distribuidora de Ferro e Aço Ltda. (Capinzal)
• Frigorífico José Carlos Wensing Ltda. (Armazém)
• Selva Norte Indústria de Madeiras Ltda. (Pouso Redondo)
• Nova Aliança Energia Ltda. (Santa Terezinha)
• Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos (Campos Novos)
• CGH Hoppen Caveiras Energia Ltda. (Caçador)
• Futura Fundição Ltda. (Araquari)
• Andrealan Indústria de Nutrição Animal Ltda. (São Ludgero)
• Eikto Battery Co. Ltda. (Laguna)

Período de investimento: até 2027
Quantidade de empresas: 23 empresas e 24 projetos
Investimentos: R$ 1,2 bilhão
ICMS a ser gerado: R$ 639,7 mi
Faturamento acrescido: R$ 10,1 bilhões

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO 489

Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.

Novas empresas contempladas com o TTD 489:

• Madeireira Seleme (Caçador)
• Agropecuária Nutri Meurer Ltda. (Grão Pará)
• Orofertil Insumos Agricolas Ltda. (Maravilha)
• Copagri – Cooperativa Agropecuária de Irani (Porto União)
• Cooperativa Agropecuária Camponovense – Coocam (Campos Novos)
• Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia (Joaçaba)
• Farogel Alimentos Ltda. (São Ludgero)
• Ott’ore Indústria e Comércio de Colchões Ltda. (Guaramirim)
• Gomes e Bueno Comercio Agricola Ltda. (Caçador)
• Dispavet Distribuidora Ltda. (Xaxim)
• JBS Aves Ltda. (Nova Veneza)
• MTS Comercio e Representações Ltda. (Chapecó)
• Seara Alimentos Ltda. (Bom Retiro, Itapiranga e Itaiópolis)
• Cooperativa Regional Auriverde (Cunha Porã)
• Cooperativa Agroindustrial Produto e Hortifrutigranjeiros Cooper H.F (Caçador)
• Pamplona Alimentos S/A (Presidente Getúlio)
• Tupy S/A (Joinville)

Período de investimento: até 2026
Quantidade de empresas: 17 empresas e 19 projetos
Investimentos: R$ 1,1 bilhão
Faturamento acrescido: R$ 1,9 bilhão

BALANÇO DA SEGUNDA RODADA DE 2025

PRODEC
Projetos 12
Investimentos R$ 1,2 bilhão

PRÓ-EMPREGO
Projetos 24
Investimentos R$ 1,2 bilhão

TTD 489
Projetos 19
Investimentos R$ 1,1 bilhão

BALANÇO DE 2023 ATÉ MAIO DE 2025 (10 RODADAS)
354 projetos
R$ 23,7 bilhões em investimentos
85,2 mil empregos diretos e indiretos

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA