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Iprev discute Projeto de Lei para Sistema de Proteção Social dos Militares em Santa Catarina

Na busca por alinhar o Sistema de Proteção Social dos Militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina com as diretrizes da Lei Federal 13.954/2019, o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) promoveu uma reunião estratégica com representantes das duas corporações. O objetivo foi discutir e aprimorar o Projeto de Lei que estabelece o modelo de gestão para esse sistema previdenciário no âmbito estadual.

Além de alinhar as regras estaduais com a legislação federal, o IPREV se propõe a assumir a gestão integral desse novo sistema previdenciário. Isso inclui a gestão financeira e de recursos, o que permitirá uma administração eficiente dos recursos destinados à previdência dos militares.

O Instituto também se encarregará da análise, concessão e pagamento de benefícios previdenciários aos militares e seus pensionistas, assim como se compromete a oferecer as orientações necessárias e informações detalhadas sobre os direitos previdenciários, os procedimentos para solicitar benefícios, os prazos envolvidos, os documentos exigidos, etc.

A reunião entre o Iprev e os representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina representa um passo importante na consolidação do Instituto como o órgão gestor único do Estado encarregado de abordar todos os aspectos relacionados à previdência, com o objetivo de promover uma gestão eficaz e apropriada do Sistema de Proteção Social dos Militares.

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Escrito por:

Fernando Kleis | IPREV

Assessor de Comunicação Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV

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