Começou, nesta quinta-feira, 24, um programa de capacitação das instituições parceiras no projeto Penas e Medidas Alternativas. Com a criação da Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), os apenados que cometeram crimes considerados leves e com pena inferior a quatro anos, como furto, desacato ou peculato, podem trocar o cárcere por serviços comunitários. Instituições envolvidas no projeto participaram do primeiro encontro de capacitação, realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.

“O mais importante é que o cumprimento de um serviço comunitário ou de medida alternativa tem caráter educativo, já que não afasta a pessoa do convívio da família, busca a reintegração à sociedade, além de reduzir a superlotação nas unidades penitenciárias”, enfatiza a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.

Segundo a coordenadora da CPMA de Florianópolis, Larissa Gomes Bez, dos 1.236 processos recebidos de março de 2010 a setembro deste ano, 712 foram encerrados e 524 continuam ativos, o que significa que mais de 1.200 pessoas na Capital foram encaminhadas para atividades ou trabalhos comunitários em locais como delegacias, escolas e asilos.

Além de fiscalizar o cumprimento da pena em serviços, a Central avalia quando há necessidade de atendimento psicológico, psiquiátrico ou tratamento para dependência química. “É também na CPMA que, após avaliação, se encaminha o beneficiado para cumprimento da pena em uma de nossas instituições parceiras”, explica a coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas estadual, Wanderlea Machado.

“Ao institucionalizar o programa de Penas e Medidas Alternativas, o governo e a Secretaria da Justiça procuram garantir um sistema mais humanizado. As pessoas que são beneficiadas por esse programa, têm a oportunidade de contribuir com a comunidade, pagando a pena sem privação de liberdade, recebendo acompanhamento psicossocial”, lembra a secretária da Justiça, Ada De Luca.

Em todo o estado, as CPMA’s  já contabilizam 4.379 processos recebidos (2.054 encerrados, 2.325 ativos) totalizando 19.525 atendimentos nas unidades de Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Criciúma, Itajaí e Chapecó, resultando em mais de quatro mil pessoas que deixaram de entrar no sistema penitenciário de Santa Catarina.

Participaram do encontro o Procurador de Justiça do Ministério Público, José Galvani Alberton, o juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, Alexandre Moraes da Rosa, a coordenada da CPMA estadual, Wanderlea Machado, a coordenadora de Florianópolis, Larissa Gomes, e o representante do Instituto Arco-íris de Direitos Humanos, Isaías Balthazar.

O projeto de penas alternativas é resultado de uma parceria criada entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Os próximos encontros de capacitações serão realizados em Blumenau, (29/10), São José (07/11) Itajaí (12/11) e Joinville (18/11). No município de Criciúma o evento aconteceu dia 17/10.

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