O prazo para realizar as inscrições de Planos de Gestão Escolar (PGE) foi estendido até esta terça-feira, 7 de novembro. O Plano de Gestão Escolar é um projeto constituído pelos profissionais da educação. O Plano orienta e sistematiza os principais processos e procedimentos da gestão educacional que, mais tarde, serão executados nas escolas pela Diretoria e Coordenadoria escolar. O cadastro do PGE é feito pelo sistema WEBGESC.

Este ano, o processo de seleção do Plano de Gestão foi modernizado, visando aproximar a escola das famílias e elevar a qualidade das eleições, que irão eleger os novos planos de gestão das unidades escolares da rede estadual para o período de 2024 a 2027.

Podem apresentar a proposta de Plano de Gestão Escolar os candidatos que integrarem as obrigatoriedades descritas do Decreto Estadual N° 273/2023, entre elas:

• Ser servidor efetivo do Quadro do Magistério Público Estadual, com formação em nível superior e titular de um dos cargos de Professor, Especialista em Assuntos Educacionais, Assistente Técnico-Pedagógico ou Assistente de Educação.
• Não ter sofrido no exercício da função pública penalidade disciplinar nos últimos oito anos que antecedem à inscrição no processo de escolha.
• Ter o estágio probatório homologado e publicado no DOE, exceto os servidores ativos que ingressaram antes da Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998.
• Estar em efetivo exercício na Rede Estadual de Ensino.
• Dispor de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de dedicação à unidade escolar.

Outros detalhes sobre os proponentes e o processo podem ser acessados aqui.

A comunidade escolar poderá votar para escolher os próximos planos de gestão nos dias 3 e 4 de dezembro nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, exceto nas Escolas Indígenas, de Assentamento, Quilombolas e no Instituto Estadual de Educação (IEE), pois possuem processo amparado por legislação específica.