As irregularidades foram identificadas previamente pelo Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (GESSIMPLES) por meio do cruzamento eletrônico de dados de diferentes fontes. O trabalho apurou informações do ano de 2012 e identificou irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias, além de fraudes em declarações apresentadas ao fisco.

A Fazenda alerta que a empresa poderá fazer a retificação de possíveis erros nas informações enviadas ao fisco, mas só será excluída da Operação Concorrência Leal 2 após informar as receitas omitidas e as segregações indevidas. Esse procedimento deverá ser realizado no portal do Simples Nacional por intermédio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório.

Os contribuintes que não se regularizarem até 31 de agosto serão submetidos a um cronograma de fiscalizações previsto pela SEF neste segundo semestre. “Essa fiscalização não terá como objeto apenas as inconsistências apresentadas nas operações Concorrência Leal 1 e 2, mas também as infrações cometidas nos últimos cinco anos, inclusive referentes à obrigações acessórias”, explica Luiz Carlos de Lima Feitoza, coordenador do GESSIMPLES.

A operação Concorrência Leal se baseia no cruzamento eletrônico de informações do Sistema Eletrônico de Cálculo (PGDAS-D), Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e fiscais (DEFIS) com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito. Nesta segunda edição, o GESSIMPLES também cruzou dados do SPED FISCAL.

Primeira edição – A Operação Concorrência Leal 1 foi deflagrada no final de 2012, após identificar irregularidades em mais de 72 mil empresas do Simples Nacional. De lá para cá, o GESSIMPLES recuperou para os cofres públicos cerca de R$ 170 milhões em ICMS sonegados. O Simples Nacional tem várias faixas de tributação que variam conforme o faturamento da empresa. Após a retificação das informações, muitas empresas acabaram mudando de faixa e, consequentemente, foram tributadas com alíquotas maiores. Em 2013, pela primeira vez desde 2007, quando foi implantado o Simples Nacional, o incremento da arrecadação do segmento em Santa Catarina superou a casa dos 20%.

Combate à sonegação – Intensificar a fiscalização por meio de operações de combate à sonegação é uma das principais estratégias da Secretaria de Estado da Fazenda para 2014. A meta é realizar 100 operações. No ano passado foram cerca de 70.

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