Os indicadores fiscais do 6º bimestre de 2023 mostram que as medidas adotadas pelo Governo de Santa Catarina no controle de gastos garantiram o cumprimento de todos os limites e metas estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano. A análise da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) indica, por exemplo, que o Poder Executivo aplicou 14,79% em Saúde e 25,49% em Educação, superando os limites mínimos constitucionais de 12% e 25%, respectivamente. 

Os dados estão no relatório produzido e divulgado nesta semana pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da SEF/SC, que monitora os limites e as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao longo do último ano, a análise destas informações auxiliou o Governo do Estado na implementação de ações para diminuir custos e buscar novas receitas, encerrando 2023 com as obrigações constitucionais e financeiras em dia.

A diretora de Contabilidade e de Informações Fiscais da Fazenda, Graziela Luiza Meincheim, explica que os indicadores fiscais apurados em 2023 refletem a política fiscal adotada pelo Governo do Estado, que manteve ao longo do ano a constante preocupação com a manutenção do equilíbrio das contas públicas, o cumprimento dos limites constitucionais e legais, bem como o alcance das metas fiscais:

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