Arte: Divulgação/SEF

Relatório divulgado pela Fazenda/SC demonstra que o gasto com pessoal comprometeu 44,87% da Receita Corrente Líquida no 3º bimestre de 2023; Governo do Estado trabalha para diminuir custos e buscar novas receitas, garantindo o equilíbrio das contas estaduais

Os indicadores fiscais do 3º bimestre mostram que Santa Catarina continua em alerta quando o assunto é o gasto com a folha do funcionalismo público e a relação entre as receitas e as despesas. Os dados estão no relatório produzido e divulgado nesta sexta-feira (28) pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), que monitora os limites e as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É com base na análise destas informações que o Governo do Estado vem implementando ações para diminuir custos e buscar novas receitas para garantir o equilíbrio das contas públicas e encerrar o ano com as obrigações constitucionais em dia. 

O relatório bimestral é produzido pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da SEF/SC e acompanha os principais indicadores da gestão de Santa Catarina. Um dos itens observados é a chamada Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para verificar os limites que o Governo do Estado deve observar com despesas de pessoal, operações de crédito, concessão de garantias e dívida pública.

:: Infográfico da Fazenda mostra os indicadores fiscais do 3º bimestre de 2023 em SC

Os números mostram, por exemplo, que mesmo sem conceder aumentos salariais ou realizar novos concursos públicos nos primeiros seis meses do ano, SC comprometeu 44,87% da RCL com o pagamento de salários no 3º bimestre. O resultado está abaixo do limite prudencial de 46,55%, mas acima do limite de alerta de 44,10% definido pela LRF. Na prática, o desempenho ainda não impõe restrições ao Poder Executivo, mas exige medidas de controle para evitar que o indicador continue subindo e se torne um problema. O percentual vem aumentando desde o início desse ano e está diretamente ligado aos aumentos salariais concedidos em 2021 e 2022 e à queda da receita estadual: quanto menor a arrecadação, maior é o comprometimento da LRF com a folha. 

As despesas com pessoal aumentaram 18,20% no comparativo entre o 3º bimestre deste ano e o 3º bimestre do ano passado. Já a RCL cresceu apenas 6,87% no mesmo período. “Os dados demonstram o que já havia sido identificado no diagnóstico das contas: sem receber recursos extras da União devido ao fim da pandemia da Covid-19 e com a queda na arrecadação, os compromissos assumidos em anos anteriores estão pressionando o caixa estadual”, observa o secretário Cleverson Siewert. 

Outro indicador que reflete o descompasso da gestão pública nos anos anteriores, especialmente entre 2020 e 2022, é o que trata da relação entre as receitas e as despesas. Ao usar receitas extraordinárias e temporárias em despesas de caráter continuado, houve um grande comprometimento das contas. Tanto que Santa Catarina continua em alerta porque atingiu o limite constitucional verificado quando a despesa corrente supera 85% da receita corrente nos últimos 12 meses. No final do 3º bimestre, o indicador estava em 89,71%. No bimestre anterior, entre março e abril, o índice apurado foi de 88,45% – a Constituição Federal determina que o número fique abaixo de 85% e não ultrapasse 95%. 

“A Constituição Federal prevê que, quando ultrapassado o limite de 85%, o Poder Executivo implemente medidas de ajuste fiscal. Em Santa Catarina, várias dessas ações já podem ser verificadas no Pafisc”, destaca a diretora de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Fazenda, Graziela Luiza Meincheim.

Com o objetivo de buscar R$ 2,1 bilhões em novas receitas, cortar R$ 2,2 bilhões em despesas e reduzir a burocracia para o contribuinte, o Governo do Estado lançou o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) em março. O pacote define uma série de ações para assegurar o equilíbrio das contas públicas. Uma das metas do plano é garantir os R$ 2,8 bilhões extras que o Poder Executivo precisa para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023.

Outros indicadores do 3º bimestre – Os números do bimestre também mostram a aplicação dos limites mínimos constitucionais em Saúde (13,65%) e Educação (23,61%) – o cumprimento das metas têm que ocorrer ao final do exercício e não necessariamente a cada bimestre. 

No item despesas, o Estado já executou 39,75% da dotação orçamentária, totalizando R$ 19,08 bilhões até junho. Para a diretora Graziela Luiza Meincheim, os dados indicam a tendência de que o Governo de SC cumpra os limites e metas estabelecidos até o final do exercício, mas as medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo do Estado após a realização do diagnóstico das contas e o lançamento do Pafisc são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas. A estratégia é implementar ações de contenção de despesas, buscar novas receitas – sem aumentar impostos – e atrair investimentos para Santa Catarina. 

Confira o infográfico com os indicadores fiscais do 3º bimestre de 2023.

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