O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina informa que realizou atualização da Instrução Normativa (IN) 08 referente à atividade de piscicultura. O documento estabelece critérios para apresentação dos projetos e controles ambientais para a atividade de criação de peixes visando a gestão de informações do licenciamento ambiental desta atividade econômica tão importante para o estado.

As INs são documentos oficiais publicados e estabelecem critérios, conceitos e procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais no âmbito das competências atribuídas ao estado de Santa Catarina. Toda IN que passa por atualização ou reformulação está disponível no site do IMA e pode ser consultada a qualquer momento.

A assessora de Assuntos Regionais, Normatização e Procedimentos do IMA, Mariane Hatsuno Murakami, diz que com as inovações do sistema de informação do IMA, é possível disponibilizar o diagnóstico do setor para a elaboração das políticas públicas no estado:

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