ICMS – Substituição Tributária
Entenda e consulte o cálculo do ICMS – Substituição Tributária
O que é ?
Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federal e estadual que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição é recolhida pelo contribuinte e depois repassada ao governo.
Esse procedimento é mais usado na cobrança do ICMS (conhecido como ICMS/ST), mas também está previsto na regulamentação do IPI. A incidência é definida conforme o produto.
A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos “plurifásicos”, ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.
Em “Consulte Aqui”, calcule o imposto a ser recolhido.
Quem oferece este serviço ?
SEF – Secretaria de Estado da Fazenda
