Hospitais da Regional de Taió têm o certificado de filantropia revogado
No final de 2016, o Ministério da Saúde indeferiu a renovação de filantropia dos três hospitais que pertencem aos municípios de Taió, Salete e Pouso Redondo. As entidades alegam que estão cumprindo os requisitos constitucionais e legais para o funcionamento. Os hospitais ainda podem apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias contados desde a revogação.
O secretário executivo Jardel Fronza e o gerente de Saúde, Gionei Souza, receberam os presidentes dos hospitais e integrantes das diretorias dessas entidades na tarde desta terça-feira, 10, para colocar a ADR à disposição e auxiliar na busca de uma solução para o caso. “Essas entidades prestam relevantes serviços de saúde para a população. Vamos buscar, junto aos órgãos competentes, alternativas para que a situação seja resolvida e os hospitais continuem com a filantropia”, disse o secretário executivo Jardel Fronza.
Os hospitais filantrópicos são certificados pelo Governo Federal e possuem a obrigação legal de atender pacientes carentes, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Sem o título, não tem mais a obrigação de realizar contratos mediante a tabela do SUS, além disso, perdem o direito de receber verbas públicas e isenção de impostos, o que prejudica as finanças.
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