Os interessados em contribuir com propostas para o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan) de Santa Catarina têm até hoje para participar.  As contribuições podem ser feitas no site consultapublica.scc.sc.gov.br

Posteriormente à consulta, as propostas serão recebidas, avaliadas e reformuladas. Oficina estadual de segurança alimentar e nutricional no fim deste mês consolidará as sugestões. O plano está previsto para ser lançado em novembro.

A consulta pública foi lançada pela Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e pela Secretaria da Casa Civil no início de agosto.

SC aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar em 2011 e assumiu o compromisso de elaborar o plano. A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), da qual a SST participa, construiu o plano a partir das deliberações da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e das discussões do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Consulta pública

A ferramenta Consulta Pública On Line, lançada pela Secretaria da Casa Civil neste ano, representa forma direta de participação da sociedade civil no processo legislativo estadual ao permitir que o cidadão envie, pela internet, propostas e contribuições em matérias de relevante interesse público.

Por meio do endereço eletrônico consultapublica.scc.sc.gov.br, disponível também na página inicial da Casa Civil (www.scc.sc.gov.br), é possível cadastrar-se e fazer contribuições, visualizar e acompanhar as consultas públicas em andamento, acessar contribuições de outros cidadãos e pesquisar as consultas finalizadas.

Didático

Qualquer pessoa pode visualizar as consultas públicas em andamento ou finalizadas, sem necessidade de se cadastrar. Caso deseje contribuir, o usuário deve preencher formulário. Após a conclusão do cadastro, o cidadão estará apto a enviar as propostas.

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