Com uma linguagem acessível e infográficos, uma publicação que auxilia os gestores municipais que já contam com portaria autorizada a dar continuidade aos repasses usando o chamado regime de transição está sendo disponibilizada pela Secretaria da Fazenda e a Secretaria da Casa Civil.

Na publicação, está o passo a passo para a liberação de recursos aos municípios catarinenses de acordo com os pré-requisitos do recém-lançado modelo de Transferência Especial Voluntária, (TEV). Lê-se téve

O Guia Prático também orienta os municípios no processo de solicitação de novos repasses, previstos no regime geral definido pela Lei de Transparência.

A nova sistemática de repasses simplifica o processo de transferências, fortalece os mecanismos de controle e dá mais segurança jurídica para o Estado e os municípios.

A cartilha ainda relaciona uma série de perguntas frequentes para esclarecer as dúvidas mais comuns dos gestores municipais. O guia está disponível em https://www.sef.sc.gov.br/

Repórter: Hermar Motta Filho