O Grupo de estudos coordenado pelo IPREV e composto por especialistas renomados na área da previdência, reuniu-se na tarde desta terça-feira, 4, a fim de debater propostas para a criação de um fundo de capitalização no sistema previdenciário do Estado de Santa Catarina, com a perspectiva de segregar a massa de participantes do atual Fundo de Repartição Simples, do proposto Fundo de Capitalização.

O Grupo vem realizando estudos desde março deste ano com o intuito de suavizar a insuficiência financeira da Previdência Estadual. Na reunião, quatro novos membros foram convidados a ingressar ao grupo de trabalho: dois membros do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência (RPPS) de Santa Catarina, Ana Maria Duarte, representante dos pensionistas; e Dijalma Antonio da Silva, representante do Ministério Público, mais dois membros do Conselho Fiscal do RPPS, Johni Lucas da Silva, representando os servidores ativos; e Eduardo Cardoso Silva, representante do Poder Judiciário.

O presidente do IPREV, Vanio Boing, apresentou uma contextualização dos estudos desenvolvidos até o momento. Com destaque para a apresentação da situação previdenciária ao governador Jorginho Mello, com a participação dos secretários de Estado da Fazenda, de Administração e Planejamento, Comando da Polícia Militar e Polícia Civil. Na oportunidade, foram explanadas propostas no sentido de equalizar o déficit previdenciário. Outro ponto de destaque foi uma reunião com o Grupo Gestor para tratar do reajuste dos benefícios atualizados pelo índice INPC e o debate sobre a necessidade de criação de mecanismos para solucionar a médio e longo prazo a insuficiência financeira que o Estado vem absorvendo.

Boing apresentou uma planilha relativa aos 12 últimos meses (de junho de 2022 a maio de 2023) demonstrando quanto o Estado desembolsou com o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas, em comparação à arrecadação de contribuição previdenciária. Temos um total de folha com todo o funcionalismo de todos os Poderes incluindo servidores ativos, inativos, pensionistas e militares na ordem de aproximadamente R$19,3 bi contra uma receita de contribuição previdenciária da ordem de R$ 3,7 bi.

Segundo Vanio Boing, “esse retrato nós teremos também na avaliação atuarial deste ano, cujos números serão um pouco maior, porque vamos observar que tivemos um incremento de R$ 1 bilhão na receita de contribuição previdenciária, contra um incremento de mais de R$ 3 bilhões na folha total, fruto da reposição implementada no ano de 2022”.

As propostas apresentadas pelo grupo não pretendem mexer em elegibilidade, pré-requisitos para aposentadoria, ou retirar qualquer tipo de direito, tampouco mexer em alíquotas de contribuição. A pretensão é de apenas sinalizar no sentido de retomar o processo de segregação de massas, com 4 datas possíveis de corte para o ingresso no novo fundo.

E o que é a segregação de massas?

Hoje a previdência de Santa Catarina possui um único fundo, chamado Fundo Financeiro. É um fundo de repartição simples na qual as contribuições dos servidores em atividade são utilizadas para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas. É um sistema de solidariedade entre as gerações, em que os servidores da ativa financiam os benefícios dos que se aposentam. Nesse modelo, não há a constituição de uma reserva individual para cada participante.

Já um fundo de capitalização é um sistema em que as contribuições patronais e dos servidores são capitalizadas, ou seja, esses valores são investidos em diferentes tipos de ativos financeiros, com o objetivo de acumular um montante que seja suficiente para financiar sua aposentadoria no futuro.

A proposta do Grupo de estudos é justamente criar essa nova massa de servidores que comporão o fundo de capitalização a partir de uma data pré-definida de ingresso no serviço público. O Regime de Repartição Simples continuará coexistindo no primeiro momento, como uma espécie de estoque, até que passe a se extinguir. Com o tempo, a proporção de participantes no novo sistema de capitalização aumenta, enquanto o número de beneficiários do sistema de repartição simples diminui, até que este último seja totalmente extinto.

A próxima etapa de trabalho deste grupo de estudos será a apresentação de uma minuta de Projeto de Lei ao Grupo Gestor do Governo, com as propostas e diretrizes para a criação do fundo de capitalização.