Nesta última semana, o secretário de Estado do Planejamento de Santa Catarina (SEPLAN), Edgard Usuy, entregou ao secretário de Estado do Planejamento do Paraná (SEPL), Guto Silva, o relatório técnico que respalda a decisão acerca da readequação dos marcos de divisa entre Paraná e Santa Catarina.

Após estudos minuciosos de ambos os estados, os pareceres orientaram para a mesma definição territorial que existia na década de 1920.

A análise técnica concluiu que área de 490 hectares (equivalente a 490 campos de futebol) considerada território do estado vizinho, agora vai pertencer a Santa Catarina.

Desde o início da revisão dos marcos históricos na região que envolve os municípios de Guaratuba e Garuva, a SEPLAN vinha trabalhando em conjunto com o Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Planejamento do Estado do Paraná, na análise de eventual alteração das divisas dos estados.

A necessidade dessa revisão surgiu a partir de demandas de proprietários rurais que identificaram discrepâncias entre os marcos de divisa existentes e as representações cartográficas oficiais.

O secretário Edgard Usuy. destaca que esta é uma correção técnica e importante para que municípios e estados tenham segurança jurídica para suas ações:

SONORA

O ato de entrega do documento aconteceu durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (CODESUL), que é formado pelos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

Vale ressaltar que a competência para alteração de divisa interestadual é da União, cabendo ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) homologar ou não a decisão dos estados ou, ainda, propor novas análises com base nos estudos apresentados.