Descrição do áudio:

A Secretaria da Fazenda (SEF) atenderá, a partir da próxima semana, setores industriais para dar continuidade ao projeto de administração tributária do Governo de Santa Catarina./
O objetivo das reuniões é discutir medidas para simplificar e padronizar a legislação atual, com livre concorrência entre os agentes econômicos, e ampliar a transparência na concessão de tratamento tributário diferenciado./
A Medida Provisória número 220/2018, que iria reduzir a porcentagem do ICMS entre contribuintes, foi rejeitada na sessão da última terça-feira, dia 8, por 24 votos a 12./
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, informou como funcionaria a medida, caso aprovada./
SONORA
Paulo Eli explicou também, os motivos que levaram à rejeição da MP./
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A ação do Governo do Estado foi elogiada por sindicatos industriais de Santa Catarina. Após a votação na Assembleia Legislativa, o Sindicato das Indústrias Madeireira e Moveleira do Oeste Catarinense (Simovale) criticou a decisão dos deputados estaduais, pois os descontos já estavam sendo repassados para o mercado./
O projeto de administração tributária do governo está dividido em etapas, que compreendem a saída gradual do sistema de Substituição Tributária (ST), a validação dos benefícios fiscais concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e uma reavaliação do sistema de renúncia fiscal.///

Duração: 2 Min e 18 Seg.
Apresentação: Fabio Tarnapolsky
Técnica: Fabio Tarnapolsky
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação
Contato: (48) 3665-3003 / 3665-3051
E-mail: radio@secom.sc.gov.br