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Governo quita dívida histórica com advogados catarinenses

Descrição do áudio:

Nesta segunda-feira, 2, o governador Raimundo Colombo assinou o protocolo de pagamento da Defensoria Dativa, uma dívida acumulada há 17 anos que será quitada integralmente./
O valor da dívida chega a R$ 100 milhões e abrange todas as certidões de mais de 6.500 advogados./ Todas foram protocoladas na OAB/SC até abril deste ano./
Da quantia, R$ 40 milhões serão repassados já no dia 2./ O restante será pago em seis parcelas. /
O pagamento será feito em ordem, quitando primeiro as certidões mais antigas./
Colombo falou sobre o pagamento dessa dívida e as próximas ações./
SONORA
Por lei, todo cidadão tem direito a um defensor público, caso não possa pagar um profissional./
Em Santa Catarina, a Defensoria Dativa foi responsável por esse atendimento durante 25 anos, mas em 2012 deixou de existir por determinação do Supremo Tribunal Federal./
Em 2013, o Governo do Estado criou a Defensoria Pública, que é o atual responsável pelo serviço.//

>>> Acesse também a matéria no Portal do Governo

Duração: 1 Min. 55 Seg.
Apresentação: Lucas Inácio
Técnica: Lucas Inácio
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação
Contato: (48) 3665-3003 / 3665-3051
E-mail:radio@secom.sc.gov.br