O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, em parceria com a Fundação Escola de Governo ENA, promoverá a 1° edição do Fórum Nacional de Excelência em Gerenciamento e Fiscalização de Contratos de Gestão com Organizações Sociais. O evento, marcado para o dia 29 de outubro, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no Centro da Capital, visa compartilhar experiências entre os estados para melhorar a fiscalização e supervisão das Organizações Sociais (OS) que atuam na gestão de unidades de saúde, por meio de contratos celebrados com as unidades da federação. 

A realização do evento é uma forma do Governo buscar soluções para entraves relacionados à atuação das OS nas unidades de saúde, explica o secretário da Administração Jorge Eduardo Tasca. “Por meio da busca de ferramentas que nos permitam melhorar o acompanhamento da execução desses contratos e que facilitem a gestão pública também estamos zelando pela transparência, melhoria do gasto e desburocratização de processos. Tudo para que as entregas aos usuários de saúde possam ser mais céleres”, disse.

Voltado a servidores públicos que atuam diretamente na gestão, controle, monitoramento e fiscalização de contratos de gestão com Organizações Sociais, além de representantes de órgãos de controle e gestores diretos dessas instituições, o evento será gratuito e com vagas limitadas.  De acordo com o Responsável pelo Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais em Santa Catarina, Jaime Klein, o objetivo é contribuir com o intercâmbio de informações. “A troca de experiências em boas práticas de gestão melhora a atuação dos estados e órgãos fiscalizadores no acompanhamento da execução dos contratos de gestão com Organizações Sociais”, afirma.

O evento conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde, do Conselho Regional de Contabilidade, da Assessoria Empresarial BR Gaap, da Controladoria-Geral do Estado, e ainda do Sindicato dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina.

Sobre a atuação das OS

A implementação do Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais tem como finalidade permitir a descentralização de atividades e serviços dirigidos a várias áreas, como assistência social, ensino, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, saúde entre outras. Atualmente, em Santa Catarina, das 22 clínicas e hospitais do Estado, oito são mantidos com a atuação direta das Organizações Sociais. 

Apesar disso, o programa de atuação também pode abranger atividades ligadas à a assistência social, desenvolvimento tecnológico, ao ensino e pesquisa, cultura e turismo. Diante da reforma administrativa aprovada pela lei estadual 741/2019, a Secretaria de Estado da Administração figura como coordenadora do programa de Incentivo às Organizações Sociais em Santa Catarina.

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