Governo e Ministério Público de Contas assinam termo de cooperação para acesso a dados fiscais
Foto: Julio Cavalheiro/ Secom
O Governo do Estado e o Ministério Público de Contas (MPC) assinaram na tarde desta quinta-feira, 6, um Termo de Cooperação para permitir o acesso do MPC aos dados fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. O ato ocorreu na Casa d’Agronômica, com as presenças do governador Carlos Moisés, da procuradora-geral de Contas, Cibelly Farias, do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e do secretário da Casa Civil, Douglas Borba.
Um termo semelhante já havia sido assinado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em abril. Na opinião do governador, trata-se de uma forma de dar mais transparência aos atos públicos, uma vez que os órgãos de controle passam a ter acesso completo.
“Temos esse compromisso com a transparência. Tendo acesso aos dados, o MPC pode atuar de maneira preventiva, evitando alguns desprazeres. Essa transparência vem ao encontro do interesse público, de deixar o Estado mais aberto, para que os órgãos de controle possam nos auxiliar cada vez mais a fazer a coisa certa”, afirmou o governador.
A procuradora Cibelly agradeceu o esforço do governo em transformar uma luta de mais de quatro anos em realidade. “Esse termo representa uma parceria e acima de tudo um respeito entre as instituições, gestores e órgãos de controle. Não há dúvidas de que ele vai ser uma importante ferramenta para garantir mais eficácia em prol da sociedade. Ganham todos”, falou a procuradora.
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