Novos estudos devem garantir maior segurança jurídica e atratividade ao projeto

O Governo do Estado suspendeu o processo licitatório para contratação de parceria público-privada (PPP) para a instalação do Complexo Hospitalar de Santa Catarina. O leilão seria realizado no próximo dia 7 de março, na Bolsa de Valores de São Paulo.

A suspensão foi solicitada pela Secretaria de Estado da Fazenda e é baseada na necessidade de reavaliação do processo, o que pode levar à readequação de cronograma, novas consultas à sociedade e ao mercado. A medida também foi necessária em razão da indefinição sobre a tramitação do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa e que cria o chamado Sistema de Garantias – a aprovação do PL é fundamental para garantir maior segurança jurídica e atratividade ao negócio, refletindo em propostas mais vantajosas para a administração pública. “A prioridade é restabelecer o diálogo com a iniciativa privada, colher sugestões para aprimorar o projeto e garantir a competitividade do processo licitatório”, explica o diretor de Desestatização e Parcerias (Dide), Renato Lacerda.

Um novo cronograma com as datas de apresentação e abertura de propostas será divulgado em edital. Todas as informações serão disponibilizadas no Portal de Compras do Estado. Ainda na primeira quinzena de março, será anunciada uma agenda para sondagem de mercado, oportunidade em que serão coletadas novas contribuições e sugestões de melhorias ao projeto.

O projeto

O Complexo Hospitalar de Santa Catarina é uma proposta de parceria público-privada (PPP) para reunir num único local, na Capital, os hospitais Governador Celso Ramos e Nereu Ramos, o Hospital Infantil Joana de Gusmão e a Maternidade Carmela Dutra. A estruturação contou com apoio institucional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O modelo prevê que os serviços assistenciais de saúde fiquem sob administração do Estado, enquanto as diversas atividades-meio devem ser repassadas à iniciativa privada. Isso inclui desde a construção e manutenção dos imóveis, a aquisição de equipamentos de última tecnologia até a prestação de diversos “serviços de hotelaria” ligados à administração hospitalar, tais como recepção, gerência de resíduos, segurança, vigilância, limpeza, jardinagem etc.

O investimento estimado no complexo é de R$ 988 milhões, cabendo ao Estado um aporte inicial previsto na modelagem atual de R$ 400 milhões. Além do ganho de eficiência pela modernização da gestão e pelo compartilhamento de operação e de serviços estimada em 25%, a nova estrutura proporcionará um aumento do total de leitos para 601 leitos, representando 17% de aumento, sendo 77% em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) , incluindo pediátrica e neonatal.

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