Descrição do áudio:

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em junho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, estabelecendo que a renúncia fiscal deverá ser reduzida de 25% para 16% da receita bruta de impostos até 2022./
Para atender à determinação, o Estado iniciou a revisão de benefícios fiscais, revogando alguns itens que recebiam tratamento tributário diferenciado, como explica o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli./
SONORA
Segundo ele, muitos produtos da lista de consumo popular, cuja alíquota de ICMS é 12%, são fabricados fora do estado e concorrem com os produtos catarinenses./
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Somente em 2018, estes benefícios totalizaram R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 25% da receita estadual./
Em abril, o Governo do Estado enviou à Alesc um Projeto de Lei com itens da cesta básica que continuarão com ICMS de 7%, que incluiu farinhas de trigo, de milho e de mandioca, massas alimentícias na forma seca; pão francês, arroz , feijão e leite esterilizado longa vida.//

Duração: 2 Min. 14 Seg.
Apresentação: Marcos Lampert
Técnica: Marcos Lampert
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
Contato: (48) 3665-3051 / 3665-3003
E-mail: radio@secom.sc.gov.br