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Governo do Estado repassa recursos para o fortalecimento do Comitê Rio do Peixe

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A Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joaçaba e a Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc) firmaram convênio no valor de R$ 208,9 mil para a operacionalização e fortalecimento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe. O documento foi assinado na sexta-feira, 18, pelo secretário Ricardo Grando e o presidente do Comitê, Ricardo de Menezes. O recurso foi viabilizado por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

 

Criado em outubro de 2001, atendendo a determinação da Lei Federal nº 9.433, que fundamenta a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Comitê Rio do Peixe tem como atribuições promover a cooperação e conciliação entre os usuários da bacia e o controle, proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos. Também é de sua competência divulgar programas e obras de interesse da coletividade e deliberar sobre a alocação dos recursos hídricos.

 Menezes destaca que a Bacia Hidrográfica Rio do Peixe é de domínio estadual e de elevada importância socioeconômica para Santa Catarina. Ao longo dos 298 quilômetros de extensão, contempla 26 municípios e uma população de aproximadamente 400 mil pessoas.

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