Governo do Estado repassa R$ 430 mil para municípios da Regional de Jaraguá do Sul
O Governo do Estado, por meio do Fundo Social, descentralizou para a Agência de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul o valor de R$ 430 mil que serão destinados para os municípios de Schroeder e Guaramirim.
O município de Schroeder receberá o total de R$ 280 mil para a construção de uma Unidade Básica de Saúde.
O município de Guaramirim irá investir R$ 150 mil na aquisição de um veículo para o transporte de passageiros na área da saúde.
Segundo o gerente de Administração, Finanças e Contabilidade da ADR de Jaraguá do Sul, Ivo Schmitt Filho, após a elaboração do convênio o valor é transferido para o município. “Este é um valor repassado pelo Estado no chamado fundo perdido, sem necessidade de retorno”, explicou.
O que é Fundo Social?
É um fundo de natureza financeira, destinado a financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, no campo e nas cidades, no Estado de Santa Catarina, inclusive nas áreas da cultura, esporte e turismo, educação especial e educação superior.
A educação especial será promovida por meio das ações desenvolvidas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), situadas no Estado de Santa Catarina. E a educação superior será financiada com bolsas de estudo integral.
Os recursos financeiros do Fundo Social poderão ser empregados por meio da descentralização de créditos, da celebração de convênios e da concessão de subvenções sociais.
A Administração superior do Fundo Social é exercida por um Conselho Deliberativo e o órgão gestor é a Secretaria Executiva de Recursos Desvinculados da Secretaria de Estado da Casa Civil, a qual compete exercer sua administração orçamentária, financeira e contábil.
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